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Dispõe sobre contribuições financeiras do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT a Associação Abrigo Flor de Acácia e dá outras providêrncias. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Em face da necessidade de cumprimento de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Araputanga-MT, fica o Poder Executivo autorizado a repassar, mensalmente, por tempo indeterminado, a partir da entrada em vigor desta lei, a...
Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer no Município de Figueirópolis D’Oeste/MT, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Figueirópolis D’Oeste/MT. Art. 2º. O Conselho Municipal de Esporte e Lazer tem as...
Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para o centro de saúde municipal, conforme especificações do Edital do Pregão nº 013/2017.
Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente, incluindo veículos 0 km, para atender o Centro de Saúde Municipal.
Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender o centro de saúde municipal, conforme especificações do Pregão n.º 013/2017.
Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender o centro de saúde municipal, conforme especificações do Pregão Presencial nº 013/2017.
A Portaria determina o pagamento de um mês de licença-prêmio à servidora Celita Fernandes de Oliveira e Silva, referente ao período de prestação de serviços.
Responsável designada para a fiscalização do contrato de serviços de software de gestão pública.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de serviços médicos.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de assessoria cardiológica.
Designa Mayara Marques Cordeiro Santana como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de consultoria na gestão da atenção básica em saúde.
Designa responsável para a gestão e fiscalização do Contrato nº 009/2017 firmado com o Consórcio Intermunicipal.
Designa responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 015/2017, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais diversos.
Designa responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 014/2017, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais diversos.
Designa responsável pela gestão e fiscalização da ATA RP nº 010/2017 para fornecimento de medicamentos.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 013/2017, referente ao fornecimento de medicamentos.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 012/2017, referente ao fornecimento de medicamentos.
Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 011/2017, referente ao fornecimento de medicamentos.
