O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.
Nomeação de Elma Lucia Rezende Garcia como Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação.
Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Ouvidoria.
Nomeação de servidor público para o cargo de Assessor Técnico III.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Trânsito.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Esporte e Lazer.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Obras Públicas.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerente de Comunicação.
Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao servidor público municipal.
Designa gestores para o Fundo Municipal de Assistência Social, estabelecendo suas atribuições e poderes.
Nomeação de Geovane de Souza Camilo Vilela como Secretário Municipal de Assistência Social.
Nomeação de Valmir Geraldo Garcia como Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência Financeira.
Nomeação de Felipe Marques de Aquino como Secretário Municipal de Educação.
