Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção das estradas na zona rural.
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, integrando-os ao quadro de servidores efetivos do município.
Decreto estabelece medidas temporárias e restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Figueirópolis d'Oeste, visando a proteção da saúde da população.
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com serviços essenciais mantidos.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção de serviços essenciais.
O uso de máscaras em Figueirópolis d'Oeste é agora facultativo, exceto para pessoas com sintomas gripais.
O Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e determina condições para descontos e penalidades.
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde e assistência social.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 22 de Abril de 2022 em razão do Feriado de Tiradentes.
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas dotações, visando a manutenção de serviços essenciais.
O feriado de Tiradentes foi alterado para o dia 23 de abril de 2021 nas repartições públicas municipais, com expediente no dia 21.
O decreto estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores públicos, com exceções para alguns setores que terão expediente contínuo.
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de Serviços para regularizar obrigações tributárias relacionadas ao ISSQN.
Institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentando a escrituração fiscal e a apuração do imposto.
Prorroga os efeitos do Decreto n. 31 de 12 de abril de 2021 sobre normas de enfretamento ao Coronavírus COVID-19 no Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, e dá outras providências.
O expediente das repartições públicas será excepcionalmente das 07:00 às 12:00 horas.
Instituição da política de privacidade para emissão e consulta de documentos via internet, garantindo segurança e acesso controlado aos dados fiscais dos contribuintes.
