LEI 665/2015 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, e da nova redação aos dispositivos da Lei n. 146/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências"

LEI 666/2015“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEI-RÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.” LDO

LEI 667/2015 - Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e da nova redação ao art. 55 da Lei n. 655/2015, que cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e da outras providênc

LEI 668/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências”.

LEI 669/2015 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".

LEI 670/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências”.

LEI 671/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e dá outras providências”.

LEI 672/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

LEI 673/2015 - “Dispõe sobre aterro/patrolamento dos bairros “Nossa Senhora Aparecida, Paraíso e Assentamento São Pedro” e da estrada denominada “Comunidade Scatolin e dá outras providências”.

LEI 675/2015 - “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Figueirópolis D’Oeste- estado de Mato Grosso, e dá outras providê

LEI 676/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências

LEI 677/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências

LEI 678/2015 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015

Lei Complementar N°008/2006 Código de postura do município de Figueirópolis D oeste

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI DE Nº 099/93 DE 16 DE AGOSTO DE 1993

LEI DE Nº 114/94 DE 27 DE JUNHO DE 1994