Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Abre crédito suplementar para o RPPS, anula reserva de contingência e autoriza readequação do PPA e LDO
Autoriza abertura de crédito suplementar, anulações e readequação do PPA/LDO, com autorização para remanejamento de dotações
Abre crédito adicional suplementar no orçamento para Gerência Educacional, contemplando manutenção do transporte escolar, ensino fundamental e educação infantil, com recursos provenientes do estado