Regulamentação das horas extraordinárias no município, estabelecendo regras para compensação e pagamento, além de controle e autorização prévia.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustíveis para atender as unidades administrativas do município.
Nomeação de Silvia Fernandes da Cunha Cardoso como Secretária Municipal de Saúde.
Abertura e regulamentação do Processo Seletivo Simplificado 002/2017 para preenchimento de vagas em cargos públicos.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para atender as necessidades das unidades administrativas do município.
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.
Nomeação de Douglas Barbosa de Oliveira como Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.
Registro de preços para aquisição de camisetas em malha poliviscose (67% poliéster, 33% viscose), gola redonda, manga curta, personalizada em silk screen frente e costa.
Nomeação de Felipe Marques de Aquino como Secretário Municipal de Educação.
Registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10/S-50 e álcool etílico hidratado aditivado) para as secretarias municipais.
Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência Financeira.
Aquisição de pneus novos para atender as necessidades das secretarias municipais, conforme Edital do Pregão de Registro de Preços n.º008/2017.
Nomeação de Valmir Geraldo Garcia como Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.
O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.
Aquisição futura e eventual de materiais diversos e de construção para atender as necessidades das secretarias municipais.
Nomeação de Geovane de Souza Camilo Vilela como Secretário Municipal de Assistência Social.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades.
