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LEI 662/2015 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2015.”
06 Maio 2015

LEI 663/2015 - "Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º Da Emenda Constitucional n. 51/06, de 14
20 Maio 2015

LEI 664/2015 - "Promove revisão geral e da outras providências"
20 Maio 2015

LEI 665/2015 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, e da nova redação aos dispositivos da Lei n. 146/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências"
20 Maio 2015

LEI 666/2015“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEI-RÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.” LDO
03 Junho 2015

LEI 667/2015 - Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e da nova redação ao art. 55 da Lei n. 655/2015, que cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e da outras providênc
03 Junho 2015

LEI 668/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências”.
03 Junho 2015

LEI 669/2015 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
01 Julho 2015

LEI 670/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências”.
15 Julho 2015

LEI 671/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e dá outras providências”.
15 Julho 2015

LEI 672/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
15 Julho 2015

LEI 673/2015 - “Dispõe sobre aterro/patrolamento dos bairros “Nossa Senhora Aparecida, Paraíso e Assentamento São Pedro” e da estrada denominada “Comunidade Scatolin e dá outras providências”.
15 Julho 2015

LEI 675/2015 - “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Figueirópolis D’Oeste- estado de Mato Grosso, e dá outras providê
03 Setembro 2015

LEI 676/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências
03 Setembro 2015

LEI 677/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências
03 Setembro 2015

LEI 678/2015 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015
08 Outubro 2015

CREDENCIAMENTO N°001/2015 INEXIGIBILIDADE N°001/2015
20 Janeiro 2015

CREDENCIAMENTO N°002/2015 INEXIGIBILIDADE N°003/2015
09 Março 2015