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REGIMENTO INTERNO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO
REGIMENTO INTERNO
ATA 1º ASSEMBLÉIA
ATA ASSEMBLEIA
resolução Política de Investimentos
resolução Política de Investimentos
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO 2019
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO 2019
DECRETO NOMEAÇÃO DO CONSELHO
DECRETO NOMEAÇÃO DO CONSELHO
LEI MUNICIPAL N. 809-2018 AGGER NASCENTES DO PANTANAL
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT NO CONSÓRCIO PUBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL (AGERR PANTANAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 808-2018 CONSÓRVIO PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Referenda adesão do Município de Figueirópolis D´Oeste ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 807-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL N. 806-2018 USO DE BENS PÚBLICOS
Disciplina o uso de bens municipais por terceiros no Município de Figueirópolis D’Oeste-MT.
LEI MUNICIPAL N. 805-2018 CRIA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis d’Oeste/MT e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 804-2018 AUTORIZA DOAÇÃO AO CONSEG
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE AUXÍLIO, VALOR FINANCEIRO, PARA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG, DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 803-2018 REVOGA A LEI 713-2017
REVOGA A LEI 713/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N. 802-2018 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N. 801-2018- ALTERA O ANEXODA LEI 550-2011 E AUMENTA ATRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE SERVIDOR
Institui atribuições de lançamentos de créditos tributários, altera o anexo I da Lei 550/2011 e anexo VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 800-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”
LEI MUNICIPAL N. 799-2018 PAGAMENTO ANUIDADE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.