Para a categoria de Obras Paralisadas, o portal deve disponibilizar uma relação estruturada contendo os motivos da interrupção, os responsáveis e a previsão de retomada. A atualização das informações deve ocorrer em até 45 dias úteis. Na ausência de obras paralisadas, o órgão deve publicar uma declaração expressa de inexistência para garantir a transparência e evitar dúvidas sobre omissão de...