“Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT.       LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou em 02 (dois) turnos de votação, em data de 04 de Março de 2013 e em 25 de março de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos em todas as sessões e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar nº 017/2013.     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   CAPÍTULO I...

Concede reajuste de vencimentos aos ser vidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e doar nitrogênio para doação a produtores rurais e da outras providências.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 484/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Cria a verba de natureza indenizatória para os Secretários municipais e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória diferenciada para os médicos efetivos que cumpram plantão no Pronto Atendimento de Saúde e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada por Chefia de Setor no quadro geral da administração pública municipal, altera redação da lei 550/2011 e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providência.

Altera o anexo I da Lei 550/2011 e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências

“Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal Ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, 01 ( um) tanque resfriador de leite de 1000 (mil) litros e 01 ( um) tanque resfriador de leite de 2000 (dois mil) litros e dá outras providências.”.

Cria o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Comunicação do município de Figueirópolis D’ Oeste - MT, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a doar ao governo do estado de Mato Grosso, dois imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.