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Termo de Cessão de Uso Nº 01/2026 entre a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste Termo de cessão de uso de imóvel público celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste para abrigar as instalações do Poder Legislativo. 18/06/2026 Por: Diego - Há 4 Dias	18/06/2026	ABRIR
Termo de Cooperação Técnica 01/2026 entre o Município e a Câmara Municipal de Figueirópolis do Oeste Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis do Oeste e a Câmara Municipal para disponibilização de profissional da área de engenharia 18/06/2026 Por: Diego - Há 4 Dias	18/06/2026	ABRIR
Cessão de Uso de Imóvel para o INDEA em Figueirópolis DOeste O município de Figueirópolis DOeste cedeu um imóvel ao INDEA para abrigar sua Unidade Local de Execução, com obrigações de uso e conservação definidas no termo de cessão. 30/08/2024 Por: Diego - Há 14 meses	30/08/2024	ABRIR
Termo de Cooperação Técnica 01/2023 Termo de Cooperação Técnica 01/2023 23/11/2023 Por: Diego - Há 14 meses	23/11/2023	ABRIR
Termo de Ajustamento de Conduta 01/2022 O município de Figueirópolis DOeste e o Ministério Público firmam aditamento ao TAC, estabelecendo novas diretrizes para o transporte universitário e a contraprestação de serviços. 09/01/2023 Por: Diego - Há 14 meses	09/01/2023	ABRIR
Cessão de uso do imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal Termo de cessão de uso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste e a Câmara Municipal para a utilização de imóvel destinado às instalações da Câmara. 11/07/2022 Por: Diego - Há 14 meses	11/07/2022	ABRIR
Termo de Cooperação Técnica 001/2018 Termo de Cooperação Técnica 001/2018 10/09/2018 Por: Diego - Há 14 meses	10/09/2018	ABRIR

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