Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, usando de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Com fundamento no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo seletivo para contratação, por tempo determinado, por excepcional interesse publico, nas quantidades e especificações constantes do Anexo I desta Lei. § 1º. As contratações nos moldes desta lei servirão para atender...

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades.

O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.

Nomeação de alimentador do sistema Aplic.

O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.

Nomeação de Elma Lucia Rezende Garcia como Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação.

Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado.

Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado.

Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Ouvidoria.

Nomeação de servidor público para o cargo de Assessor Técnico III.

Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Trânsito.