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Comissão de Proteção de Dados Pessoais

O objetivo da Comissão de Proteção de Dados Pessoais é analisar e aprovar os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito do Município de Figueirópolis d’Oeste/MT, além de atuar de forma deliberativa e consultiva quanto a qualquer assunto relacionado à LGPD, demais leis que possam colidir com o tema de proteção de dados e ao Decreto Municipal nº 24.

4 membros ativos · Ultima Verificação: 22/05/2026

Nome do IntegranteCargo/FunçãoRepresentaçãoAto de NomeaçãoData de InícioData de Término
ANDERSON DIEGO DE LIMAEncarregado Geral de Proteção de Dados do MunicípioANALISTA DE SISTEMAPortaria nº 210/202621/05/2026-
ALEX FERNANDO CESCON DE MORAISMembro da Comissão de Proteção de DadosALIMENTADOR DE APLICPortaria nº 210/202621/05/2026-
ANGELICA PAULA DE OLIVEIRAMembro da Comissão de Proteção de DadosSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOPortaria nº 210/202621/05/2026-
JESSICA GONÇALVES SCHOENHERRMembro da Comissão de Proteção de DadosSECRETÁRIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTOPortaria nº 210/202621/05/2026-

Descrição Data VER

PORTARIA N. º 210 DE 21 DE MAIO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/05/2026

Descrição
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT.


22/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses
22/05/2026

Decreto municipal sobre aplicação da LGPD na Administração de Figueirópolis d’Oeste

Descrição
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.


21/05/2026 Por: Meuci - Há 5 meses
21/05/2026

Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021

Descrição
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/05/2026 Por: Meuci - Há 5 meses
21/05/2026

Designação da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura de Figueirópolis d’Oeste

Descrição
Dispõe sobre designação de servidor para a criação da Comissão para Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.


21/05/2026 Por: Meuci - Há 5 meses
21/05/2026

Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no Município de Figueirópolis d’Oeste - MT

Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT.


21/05/2026 Por: Meuci - Há 5 meses
21/05/2026

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