Notificação Recomendatório 2016

LEI Nº 708/2016

LEI MUNICIPAL Nº 708/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.     “Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências”. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste - MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicional Suplementar, através de Decreto, até o Limite de 576.200,00 (Quinhentos e Setenta e Seis...

LEI Nº 707/2016 (LOA)

LEI MUNICIPAL Nº 707/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população Figueiropolense que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de...

LEI Nº 706/2016 (LDO)

LEI MUNICIPAL Nº 706/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.”   Lino Cupertino Teixeira, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de FIGUEIROPOLIS D`OESTE, relativo ao Exercício Financeiro de 2017, abrangendo os...

NORMA INTERNA 36/2011

SISTEMA CENTRALIZADO DE COMPRAS 

Pregão 015-2016

CONTRATO 039-2016

Instituições que participaram do 5º Fórum Municípios e Soluções assumiram compromissos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão

Instituições que participaram do 5º Fórum Municípios e Soluções: Regras de Transmissão de Mandatos e Desafios da Gestão de Saúde, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso entre os dias 9 e 11 de novembro, assumiram uma série de compromissos que têm por finalidade melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão. A Carta de Intenções e Boas Práticas foi lida ao final do evento pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Ela contém as atribuições do Estado, municípios, dos dois entes em conjunto e do TCE-MT para...

Controle Interno dos municípios de MT é treinado para fiscalizar logística de medicamentos

Um minucioso levantamento realizado pelos controladores internos dos 141 municípios em conjunto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi apresentado no painel sobre a atuação dos órgãos de controle no 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT nos dias 09, 10 e 11 de novembro. Os dados revelaram que 49% das prefeituras não possuem nenhum controle da logística de medicamentos e 63,8% ainda não têm uma relação de medicamentos essenciais. Também foi demonstrado que 47% dos municípios não fazem nenhum controle da validade dos remédios.    Auditor fala sobre boas...

Palestra demonstra como o Controle Interno ajuda no sucesso das futuras administrações

Os novos gestores públicos, eleitos no último pleito, tanto para as Prefeituras quanto para as Câmaras Municipais, terão grandes desafios para otimizar, ao longo dos próximos anos, a aplicação dos escassos recursos financeiros em função da forte crise econômica que atravessa o país. Diante desta realidade, o controle interno da gestão pública ocupa um papel de alta relevância e importância estratégica para reduzir riscos legais e de danos ao erário. Esta foi a visão geral que permeou a série de palestras ministradas na tarde de quarta-feira (09.11), durante 5º Fórum Municípios...

V Fórum Municípios e Soluções reúne mais de mil prefeitos e vereadores

Uma oportunidade ímpar para os prefeitos e vereadores eleitos se prepararem para os desafios que a gestão pública exige neste momento em que o Brasil atravessa forte crise econômica e política. Esta foi a tônica da abertura do V Fórum Municípios e Soluções, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (09.11), em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Fórum reuniu mais de mil pessoas. Até a próxima sexta-feira, os presentes participarão de palestras, painéis e debates sobre temas de grande relevância para administração publica. O presidente...

Receita libera consultas ao 6º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal  libera às 9h desta terça-feira (8) as consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse sexto lote de restituição do IR deste ano 2.207.477 contribuintes, totalizando R$ 2,6 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 16 de novembro. Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, nem no de dezembro, que é o último deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é...

Curso EAD sobre fiscalização de contratos do TCE-MT

Inicia nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, e segue até o dia 21 de dezembro o curso de extensão "Fiscalização de Contratos Administrativos", ofertado por meio do projeto de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O curso é destinado aos servidores públicos de Mato Grosso que venham a exercer a função de fiscal de contrato e fazem partes das turmas inscritas. Segundo informou o secretario chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima, ao todo são 200 vagas disponíveis, 50 por turma, com carga horária de...

5º Fórum Municípios e Soluções terá foco em controle de gestão e saúde pública

Prefeitos e vereadores eleitos nas eleições deste ano, bem como os reeleitos para novos mandatos no quadriênio 2017/2020, estarão reunidos em Cuiabá entre os dias 9 e 11 de novembro para o 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O fórum tem, entre seus objetivos, oferecer aos chefes do Executivo e membros dos legislativos municipais oportunidade de conhecer, debater e aprimorar políticas públicas de alto impacto social e de sistemas de gestão. O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que é vinculado à Presidência do Tribunal...

Queda de repasses da União para Mato Grosso chega a R$ 765 milhões

A liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2016 vai contribuir para reduzir as frustrações verificadas nos repasses da União para Mato Grosso. As chamadas transferências correntes estão R$ 765,35 milhões menores que o previsto para os dez primeiros meses deste ano. Com a chegada do FEX, no valor de R$ 391,7 milhões, o déficit registrado até o momento diminuirá para R$ 373,65 milhões. No valor de R$ 373,65 milhões estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)...

Transição de Governo

O Prefeito Municipal Lino Cupertino, recebeu nessa manhã de quinta feira o Prefeito eleito Eduardo Vilela. O Prefeito Lino parabenizou-o pela vitória e lhe desejou uma gestão de muito sucesso sempre pautada em prol do bem estar da população. O motivo da reunião é para o compartilhamento de informações entre os gestores sobre o andamento das atividades municipais e também dos programas estaduais e federais em andamento, para assim facilitar o acesso do novo mandatário no inicio da sua gestão. O Prefeito Lino Cupertino enfatizou ainda que sua equipe não medirá esforços em...

CONTRATO 038-2016

Contrato 036-2016