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Mais de 144 milhões estão aptos para votar nas eleições municipais, segundo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 25 de julho, que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 Municípios nas eleições do dia 2 de outubro. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres: 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de...
Municípios já podem acessar a nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais no site da STN
Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017. A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei...
Impugnação de Edital de Licitação
A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido. O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro. Qualquer cidadão é...
Cartilha do Fornecedor: o caminho do sucesso em licitações públicas
Pequenos negócios podem fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. Material mostra o passo a passo para participar de licitações. Com a Lei Complementar nº 123/2006 as micro e pequenas empresas têm uma vantagem competitiva a mais na participação em licitações públicas. Exemplos disso são o Regime Diferenciado de Contratação e os novos processos de compras exclusivas para MPE de até R$ 80.000,00, subcontratação com cotas de 25% e a possibilidade de subcontratação compulsória de 30% de MPEs, com remuneração direta, para execução de obras e serviços. Para ter sucesso na contratação e...
Eleições 2016: Limites de gastos de campanha e contratação de pessoal são divulgados
Agora as campanhas eleitorais já têm os limites de gastos delimitados. Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Após a publicação dos valores...
Lista da ANVISA dos alimentos com maior nível de contaminação
Quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos em níveis inaceitáveis, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O que vem do campo pode não ter apenas nutrientes, mas também resíduos dos produtos usados para proteger as plantações. Agrotóxico em excesso ninguém quer. CÂNCER A ingestão de comida com excesso de agrotóxicos de forma prolongada pode causar câncer, problemas neurológicos e malformação fetal. Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso. Em 2010, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100...
Mural Eletrônico criado pelo TRE-MT será adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Mural Eletrônico criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 2014 foi considerado um modelo para o país e será adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta, utilizada pelas zonas eleitorais e pela sede do TRE-MT para publicar atos judiciais, foi recebida pelo TSE como uma excelente iniciativa, porque traz agilidade, redução de custo e maior transparência ao andamento processual. São publicados no Mural Eletrônicos os despachos, decisões interlocutórias e sentenças, expedidos entre 15 de agosto e 16 de dezembro, que estejam relacionados às eleições e que tenham previsão...
Servidores municipais podem participar de capacitação sobre planos de resíduos sólidos
Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes. A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria....