Está disponível para download o programa do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do 2º bimestre de 2016. O programa voltado aos Estados, Distrito Federal (DF) e aos Municípios foi disponibilizado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/SE/MS). A cada bimestre ocorrem atualizações nos programas para preenchimento do Siops. Desta forma, o gestor só consegue enviar os dados com a versão específica de cada bimestre. Considerando inúmeras alterações na contabilidade pública para este ano, as atualizações sofreram atrasos, ultrapassando os limites do cronograma...

O Ministério do Turismo divulgou, nesta terça-feira (12), o novo Mapa do Turismo. Em Mato Grosso, o número de cidades turísticas diminiu de 89 para 77, ficando de fora da lista municípios como Água Boa, Araguaiana e Alto Taquari. No total, são 14 regiões turísticas no estado, e 291 em todo o país (2175 cidades no Brasil). Para ser considerada uma cidade do turismo, era necessário contar com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem, 87% dos estabelecimentos formais em meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstido e ter fluxo...

Quem deseja saber mais sobre os candidatos, partidos e filiações dos candidatos as eleições deste ano podem ter acesso essas e outras informações no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para acesso dos cidadãos, o órgão disponibilizou em seu site, na aba Partidos, dados das legendas divididas em cinco links: Contas Partidárias, Filiação, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária.  Segundo o TSE, as informações cumprem os princípios da ampla divulgação e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral. No link Contas Partidárias, por exemplo, é possível acessar os balancetes mensais dos...

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde segunda-feira, 11 de julho, a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano. O CANDex é o sistema que deve ser utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição....

A lei Nº 9.790/2012 que trata o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-MT) passará por alterações visando a isenção de taxas, bem como a viabilização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), facilitando a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar entre os municípios. A mudança já foi concluída pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), e será em breve encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa. A mudança na Lei que trata do Susaf-MT foi destacada...

A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, o Tribunal de Contas do Estado prorrogou o prazo para envio dos informes das prefeituras ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). A entidade municipalista solicitou a dilação do prazo, tendo em vista as dificuldades relatadas pelos gestores para implantação das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro. A decisão administrativa nº10/2016 foi publicada na última quarta-feira (06). O Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi...

Os preços mínimos das culturas de verão das safras 2016/2017 foram reajustados nesta semana. A partir de agora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai executar as operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) de acordo com os novos valores. A portaria com os referenciais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de julho, com informações da Superintendência de Gestão da Oferta da Conab. A proposta de reajuste de preço mínimo do arroz levou em consideração a necessidade de se promover maior atratividade financeira...

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida.   Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG), para o Projeto de Lei 2006/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A relatora apresentou parecer pela aprovação da matéria, mas sugeriu um novo texto para especificar que a emissão dos certificados siga os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira...

A crise econômica e a alta nos preços tem atingido o orçamento público dos estados e dos municípios brasileiros. Em Mato Grosso, os municípios contam com os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para manter os investimentos. Em 18 meses já foram repassados mais de R$ 320 milhões. O governador Pedro Taques destaca que o Executivo fez questão manter o repasse mensal aos 141 municípios. “Em 2015 nós vimos o quanto Fethab foi importante para os municípios. Também atendemos a reivindicação dos prefeitos para que os recursos possam...