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NORMA INTERNA 36/2011
SISTEMA CENTRALIZADO DE COMPRAS
NORMA INTERNA 29/2010
ASSUNTO: PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
NORMA INTERNA 27/2010
ASSUNTO: CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS
NORMA INTERNA 20/2010
MERENDA ESCOLAR
NORMA INTERNA 03/2008
ASSUNTO: ABASTECIMENTO INTERNO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS QUE USAM ÓLEO DIESEL
Lei Nº 551
Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Figueirópolis D´Oeste e dá outras providências.
Pregão 004/2016
Modalidade: pregão presencial SRP nº004/2017 Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, localizada na Rua Santa Catariana, 146, Centro. Objeto: Aquisição de combustíveis na cidade de Cuiabá e/ou Várzea Grande para atender as necessidades das unidades administrativas do Município.
Pregão 003-2017
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº003/2017, Dia: 24 de fevereiro de 2017 às 08h30min, Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, localizada na Rua Santa Catariana, 146, Centro. Objeto: Registro de Preço parafutura e eventual aquisição de camisetas para atender as necessidades da secretaria de Assistência Social do Município.
Pregão 002-2017
O Município de Figueirópolis D’Oeste, por intermédio de sua Pregoeira (Dandra Renata Souza Lima), comunica aos interessados que será ABERTA a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017, do tipo menor preço global, Exclusiva para participação de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria na gestão da atenção básica em saúde.
Disponíveis cursos à distância para gestores municipais do bolsa familia
Os gestores municipais que trabalham na gestão do Bolsa Família e Cadastro Único têm à disposição cursos online para aprimorar o conhecimento. Os cursos serão ministrados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Senarc/MDSA), divididos em dois tipos: restritos e tutoriais. Os conteúdos têm por objetivo introduzir ou esclarecer temas pontuais e específicos para a gestão municipal. Os cursos restritos são oferecidos de forma exclusiva aos usuários do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Já os tutoriais são abertos a todos os cadastrados no site, não...
Pregão 001-2017
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de combustíveis para atender as necessidades das unidades administrativas do município. Os interessados no Edital poderão retirá-lo pelo Site: www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br, ou solicitar pelo email: licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br e pelo Telefone (65) 3235-1586. Situação Publicada em Numero Ano Pagina Abertura AMM-MT 2663 XII 117 Retificação AMM-MT 2665 XII 139 Retificação TCE-MT 1051 6 56 Homologação TCE-MT 1096 6 54 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº001/2017 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº002/2017
LEI nº 712/2017
LEI MUNICIPAL nº 712/2017 Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. O anexo I da Lei n° 551/2011 passa vigorar acrescido dos cargos constantes do Anexo I desta lei. Art. 2º. O anexo VII passa a vigorar acrescido dos quadros IX-A, conforme anexo II desta Lei. Art. 3°. Esta lei entra em vigor...
LEI Nº 478/2009
LEI Nº 478_/2009 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências. O Excelentíssimo senhor LAYR MOTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições, faz saber que: O Poder Legislativo aprova e ele sanciona a seguinte lei; CAPITULO I - SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde de Figueiropolis D’Oeste- MT que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento da saúde da população, executadas...
Novo Processo Seletivo é divulgado pela Prefeitura de Figueirópolis - MT
A Prefeitura de Figueirópolis, no estado do Mato Grosso, anuncia Processo Seletivo. São 4 vagas distribuídas nos cargos de Orientador Social (1), Professor de Nível Superior (3) e formação de cadastro reserva para Professor de Nível Médio. Contratados cumprirão carga horária de até 40h semanais com remuneração que varia de R$ 1.206,56 a R$ 1.973,67. Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer munido dos documentos necessários, na Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Paraná, até o dia 3 de fevereiro de 2017, no horário 7h às 10h30 è das 13h às...
Relação da remuneração dos Servidores em 2017
A partir de 2017 a relação de remuneração dos servidores da Unidade gestora será gerada diretamente do Sistema Integrado de Pessoal Clique na imagem e sera redirecionado No sistema Clique em "Pessoal" depois em "Servidores"
LEI nº 711/2017
LEI MUNICIPAL nº 711/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimento a título de revisão geral anual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC no período de maio de 2016 a dezembro de 2016, no valor de 2,86% (dois...
LEI Nº 710/2017
“Institui o banco de horas para os servidores municipais e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o banco de horas aos servidores estatutários do Município de Figueirópolis D’Oeste, visando à compensação da hora extraordinária trabalhada em um dia, pela correspondente diminuição da carga horária em outro dia, nos termos e proporção que estabelece esta lei. Art. 2º. As horas extraordinárias realizadas por...