LEI Nº 680/2015 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.  Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.                     

Embora a maioria dos casos de dengue no Brasil ainda seja causada pelo tipo 1 da doença, cresce em alguns Estados a circulação do sorotipo 2, o mais agressivo dos quatro vírus existentes. Estes dados estão presentes no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, com estatísticas dos cinco primeiro meses do ano. Das 2,2 mil amostras positivas para dengue analisadas em laboratório, 6,4% já são do tipo 2, em 2015, apenas 0,7% eram deste sorotipo. No Estado de São Paulo, esse tipo de vírus já é responsável por 13,6% dos...

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido gestores municipais, diariamente, com dificuldades para pagar o piso salarial do magistério, que vigora em R$ 2.135,64 neste ano. No geral, eles questionam a obrigatoriedade e afirmam que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é insuficiente para o cumprimento da lei do piso e para manutenção das atividades educacionais.  Diante dos relatos feitos pelos municipalistas, principalmente por meio de ligação telefônica, a CNM lembra: a Lei...

A partir do dia 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/1997).   Ela estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para...

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos...

O IBGE disponibiliza hoje (14/07/2016), em seu portal na internet, a Base de Faces de Logradouros do Censo Demográfico 2010, que contempla todos os 5.570 municípios brasileiros. São arquivos vetoriais digitais que mostram as extensões compreendidas entre, por exemplo, quarteirões de uma rua, praça etc. Para trabalhar com a base, é necessário utilizar softwares de geoprocessamento, como as plataformas livres TerraView, Quantum Gis, dentre outras. Clique aqui para acessar todas as informações disponíveis e fazer o download dos arquivos da Base de Faces de Logradouros. A Base de Faces de Logradouros do Censo...

Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente sem arrecadar a verba totalitária do tributo. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os entraves causados pela Receita têm agravado ainda mais a situação dos cofres municipais.  A entidade relembra que o impedimento de acesso ao sistema Portal ITR - ferramenta da RFB em que possibilita a fiscalização do imposto – ocorreu após a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, publicada...

Gestores municipais interessados em compreender os instrumentos de política urbana podem encontrar na página do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) uma série de 14 vídeos explicativos sobre o tema. Os materiais fazem parte da série Instrumentos de Política Urbana e estão disponíveis gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o conteúdo aborda a Lei 10.257/2001, responsável por instituir o Estatuto da Cidade. Como ressalta a entidade municipalista, os vídeos trazem orientações aos Municípios sobre como ampliar suas receitas próprias, por meio do aprimoramento da gestão urbana e também a...