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DecriçãoNúmeroVER

PORTARIA N° 190/2025

Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelos serviços.		190/2025
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PORTARIA N° 187/2025

Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa ÁGUAS CAMPOS LTDA.		187/2025
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PORTARIA N° 185/2025

Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa de tecnologia.		185/2025
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PORTARIA 184/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025

Concessão de progressão vertical a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente.		184/2025
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PORTARIA Nº 183/2025

A portaria estabelece a nova composição da Comissão do Transporte Escolar, com representantes de estudantes, pais, professores e do poder executivo municipal.		183/2025
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Portaria nº 182/2025 - Edital de Convocação e Nomeação

A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal. Os convocados devem comparecer para a posse e apresentar a documentação necessária.		0182/2025
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PORTARIA 180/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025  

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços em período específico.		180/2025
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PORTARIA N° 179/2025, 16 DE ABRIL DE 2025

A portaria estabelece a composição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Meio Ambiente, nomeando representantes do poder público e da sociedade civil.		179/2025
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PORTARIA 178/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços na prefeitura. A medida atende a solicitação do servidor e está de acordo com a legislação municipal.		178/2025
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PORTARIA 177/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor municipal, referente ao período de prestação de serviços. A medida atende à solicitação do servidor e segue as legalidades estabelecidas na lei orgânica municipal.		177/2025
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PORTARIA 176 /2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025

A portaria concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais, estabelecendo períodos de aquisição e gozo.		176/2025
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PORTARIA 174/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025

A portaria determina o afastamento de um servidor público do cargo efetivo de auxiliar de laboratório devido à aposentadoria.		174/2025
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PORTARIA N° 173/2025

A portaria estabelece a nomeação de um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa.		173/2025
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PORTARIA 172/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025

Concessão de progressão horizontal a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente.		172/2025
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PORTARIA 170/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025

Concessão de progressão horizontal para o cargo de Motorista II na administração pública, conforme legislação vigente.		170/2025
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PORTARIA 169/2025

A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos no município, estabelecendo prazos e requisitos para a posse.		169/2025
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PORTARIA 168/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

A portaria estabelece a nomeação de uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de chefia de setor na secretaria municipal de finanças e planejamento.		168/2025
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PORTARIA Nº 167/2025, 07 DE ABRIL DE 2025

A portaria estabelece a nomeação dos representantes do governo municipal e da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social.		0167/2025
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PORTARIA 166/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025

Concessão de progressão horizontal a servidor no cargo de Apoio Administrativo Educacional, conforme legislação vigente.		166/2025
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PORTARIA N.º 165/2025, EM 07 DE ABRIL DE 2025.

A portaria concede licença maternidade de 180 dias a servidora da secretaria municipal de educação, garantindo os direitos previstos na legislação.		165/2025
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PORTARIA 164/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, referente ao período de serviços prestados.		164/2025
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PORTARIA 163 /2025

A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo.		163/2025
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PORTARIA N° 160/2025

Foi nomeada uma fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.		160/2025
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PORTARIA 159/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025

A portaria designa uma servidora para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, garantindo a continuidade dos serviços de saúde pública.		159/2025
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PORTARIA 158/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025

A portaria trata da nomeação de um servidor para o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Agricultura, destacando a importância da legalidade e transparência no processo.		158/2025
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PORTARIA 157/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025

A portaria determina a exoneração de um servidor do cargo de Assessor Técnico II, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência.		157/2025
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PORTARIA 151/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025

A portaria trata da nomeação de servidores públicos para cargos comissionados, destacando a transparência e legalidade do processo.		151/2025
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PORTARIA 150/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025

A Portaria concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal, com duração de 60 dias, conforme a legislação vigente.		150/2025
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PORTARIA 146 /2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025

A portaria estabelece a concessão de férias regulamentares para servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo.		146/2025
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PORTARIA 145/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025

A portaria trata da nomeação de servidores para cargos comissionados no município, destacando a transparência e legalidade do processo.		145/2025
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PORTARIA 144/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025

A Portaria determina o pagamento de 30 dias de Licença Prêmio à servidora, conforme direito adquirido, e estabelece a publicidade da decisão na imprensa oficial.		144/2025
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PORTARIA 141/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

A portaria determina a exoneração de um conselheiro tutelar, em conformidade com a legislação vigente.		141/2025
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PORTARIA 137/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

Concessão de progressão vertical a servidor público no cargo de Auditor Interno, conforme legislação vigente.		137/2025
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PORTARIA N° 136/2025, 24 DE MARÇO DE 2025

A portaria estabelece a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil.		136/2025
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PORTARIA133/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Foi nomeado um servidor público efetivo para exercer a função gratificada de chefia de divisão na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.		133/2025
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PORTARIA132/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Servidor é nomeado para exercer a função gratificada de supervisão de saneamento e limpeza pública.		132/2025
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PORTARIA 131/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A portaria nomeia uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de Supervisão de Suporte Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde.		131/2025
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PORTARIA 130/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A Portaria 130/2025 nomeia servidora efetiva para a função gratificada de Supervisão de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde.		130/2025
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PORTARIA 129/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Servidor efetivo é nomeado para exercer a função gratificada de supervisão de almoxarifado na secretaria municipal de saúde.		129/2025
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PORTARIA 128/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A portaria designa a servidora Durce Soares da Silva para exercer a função gratificada de Responsável Técnico PSF na Secretaria Municipal de Saúde.		128/2025
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PORTARIA 127/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A servidora Aparecida Francieli da Silva Raimundo foi nomeada para exercer a função gratificada de Chefia de Setor III na Secretaria Municipal de Saúde.		127/2025
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PORTARIA 126/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A portaria designa uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de responsável técnico pelo centro de saúde.		126/2025
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PORTARIA 119/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025

A portaria estabelece a nomeação de um novo secretário adjunto de esportes, reforçando a administração municipal e suas atribuições.		119/2025
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PORTARIA 118/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025

A portaria trata da nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados, garantindo a legalidade e transparência nos processos administrativos.		118/2025
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PORTARIA 117/2025 11 DE MARÇO DE 2025.

Portaria que exonerou servidor do cargo de Assessor Técnico I, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência.		117/2025
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PORTARIA N° 110/2025

Foi nomeada uma fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura e uma empresa.		110/2025
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PORTARIA N° 109/2025

A portaria nomeia um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa.		0109/2025
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PORTARIA 106/2025

Licença prêmio de 30 dias concedida a servidor municipal, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação.		106/2025
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PORTARIA 105/2025

A portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados, visando a legalidade e transparência na administração pública.		105/2025
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DECRETO Nº 104/2024, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro, das 13h às 17h, mantendo serviços essenciais.		104/2024
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PORTARIA N.º 104/2025

Licença Maternidade de 180 dias concedida a servidora da Secretaria Municipal de Administração.		104/2025
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PORTARIA 103/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

A portaria nomeia um novo coordenador pedagógico, reforçando o compromisso com a educação municipal.		103/2025
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DECRETO Nº 102/2024, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal, mantendo serviços essenciais.		102/2024
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PORTARIA N° 102/2025

Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa.		102/2025
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PORTARIA N° 101/2025

Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura e uma empresa de serviços.		101/2025
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DECRETO DE Nº 100 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O decreto estabelece horário especial para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, suspendendo seu funcionamento durante o período definido, mas mantendo os serviços essenciais.		100/2024
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PORTARIA

Concessão de progressão vertical a profissionais da educação no cargo de Professor 30 Horas, conforme legislação vigente.		100/2025
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DECRETO DE Nº 98 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

O Decreto estabelece novo horário de funcionamento para o PSF e outros serviços públicos, visando a redução da jornada de trabalho dos servidores sem comprometer a qualidade do atendimento à população.		0098/2024
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PORTARIA

Estabelece a estabilidade no serviço público municipal e a nomeação de servidores para cargos comissionados, em conformidade com a legislação vigente.		0096/2025
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PORTARIA Nº 095/2025

A portaria estabelece a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo representantes do governo e da sociedade civil.		0095/2025
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PORTARIA Nº 094/2025

A portaria estabelece a nomeação dos membros que farão parte do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil.		0094/2025
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DECRETO DE Nº 94 EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024

O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:		0094/2024
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DECRETO DE Nº 92 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O horário de funcionamento do PSF será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho reduzida para os servidores.		0092/2024
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PORTARIAS

A portaria designa um servidor para o cargo de Analista de Sistema em substituição ao titular, com vigência definida.		0092/2025
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PORTARIA

Foi realizada a nomeação de um servidor para o cargo de Assessor Técnico I, conforme as diretrizes de legalidade e transparência.		0087/2025
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DECRETO Nº 85/2024, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024

O município de Figueirópolis d'Oeste declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28 de outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público, mantendo serviços essenciais.		0085/2024
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DECRETO Nº 84 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Decreto determina a baixa de um bem patrimonial considerado inservível para a Administração Pública.		0084/2024
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PORTARIAS

Foram concedidas licenças prêmio e de interesse particular a servidores públicos municipais, conforme as legislações vigentes.		0078/2025
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DECRETO Nº 076/2016

O decreto altera disposições do Decreto 072/2016, estabelecendo a utilidade pública de imóveis para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.		076/2016
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DECRETO N°75 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

O Decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e móveis.		0075/2024
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DECRETO Nº 072/2016

O decreto declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis no município, estabelecendo os limites e confrontações dos lotes envolvidos.		072/2016
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PORTARIA

A portaria estabelece a concessão de férias regulamentares para os servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo.		0072/2025
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DECRETO DE Nº 68 DE 15 AGOSTO DE 2024

O decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas para servidores da Secretaria de Educação e unidades específicas, com expediente suspenso no período vespertino.		0068/2024
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DECRETO Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

O decreto estabelece ponto facultativo nas secretarias e repartições públicas do município, com exceção dos serviços essenciais.		67/2016
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DECRETO Nº 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, permitindo a suspensão das atividades no dia 14 de Novembro.		60/2016
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DECRETO Nº 60 DE 15 JULHO DE 2024

O Decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas diárias para servidores da Secretaria de Educação e escolas municipais durante o período de férias escolares.		060/2024
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DECRETO N° 59 DE 10 DE JULHO DE 2024

Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas.		59/2024
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PORTARIAS

A portaria trata da nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados, estabelecendo a data de início das funções e revogando disposições anteriores.		0058/2025
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DECRETO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

O Decreto institui ponto facultativo nos órgãos públicos do município, em virtude do Dia do Funcionário Público e do Dia de Finados, com funcionamento normal no dia 28 de outubro.		0056/2016
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DECRETO Nº 56 DE 03 DE JULHO 2024

Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública e estabelece diretrizes importantes para o município.		56/2024
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DECRETO Nº 55 DE 01 DE JULHO DE 2024

O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.		55/2024
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DECRETO Nº 53 DE 01 DE JULHO DE 20024

O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.		53/2024
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DECRETO Nº 52 DE JUNHO DE 2024

O Decreto determina a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um relógio de ponto informatizado.		0052/2024
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DECRETO Nº 50, 14 DE JUNHO 2024

O decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo novas diretrizes e regulamentações.		50/2024
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DECRETO Nº 49, 03 DE JUNHO 2024

Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.		49/2024
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DECRETO Nº 47, 03 DE JUNHO DE 2024

Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.		47/2024
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DECRETO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2024

O Decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um batedor de ponto.		0046/2024
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DECRETO Nº 41 DE 17 DE MAIO DE 2024

O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e mobiliário.		0041/2024
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DECRETO Nº 36 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior.		0036/2024
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DECRETO Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2024

A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.		0029/2024
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DECRETO Nº. 27 DE 17 DE ABRIL DE 2025

O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais		27/2025
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Decretos N° 0027/2025

O Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.		0027/2025
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DECRETO Nº 27/2024, EM 27 DE MARÇO DE 2024

O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte.		27/2024
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DECRETO Nº. 26/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.		26/2024
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PORTARIAS

A portaria concede licença de interesse particular a um servidor e nomeia novos servidores para cargos comissionados na administração municipal.		0026/2025
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DECRETO Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.		25/2024
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PORTARIA

Publicação de portarias que nomeiam servidores para cargos comissionados no município, além de concessão de licença prêmio a servidor.		0025/2025
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DECRETO Nº 14 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.		0014/2025
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DECRETO Nº 13

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro e 1 de março. A Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura garantirá o funcionamento dos serviços essenciais.		0013/2017
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DECRETO Nº 12

O Decreto homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para os cargos de Professor Nível Superior, Professor Nível Médio e Orientador Social.		12/2017
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DECRETO Nº 10 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.		00010/2025
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DECRETO N.º 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”		0009/2025
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DECRETO N.º 08 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município.		0008/2025
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Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares.

Divulgação do resultado preliminar por ordem de pontuação da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares.		0007/2025
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DECRETO Nº 007/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso.		007/2025
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Divulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva para Conselheiro Tutelar

0006/2025
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DECRETO Nº 006/2017

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.		006/2017
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DECRETO Nº 06/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente.		0006/2025
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Divulgação do gabarito da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares

Divulgação do gabarito da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares, com informações sobre questões anuladas e redistribuição de pontuação.		0005/2025
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DECRETO Nº 05 , DE 08 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal.		0005/2025
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Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar

A prova objetiva para a eleição suplementar do Conselho Tutelar ocorrerá na Escola Municipal, com abertura dos portões às 7 horas e início das provas às 8 horas.		0004/2025
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DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.		0004/2025
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Divulgação da Lista Preliminar de Candidatos Deferidos para o Conselho Tutelar

Foi divulgada a lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas para a eleição suplementar do Conselho Tutelar. Não houve interposição de recursos.		0003/2025
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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2025

Divulgação das listas de candidatos deferidos e indeferidos para o processo de escolha de conselheiros tutelares. Prazo para recursos estabelecido.		0002/2025
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PORTARIA N.º 02 DE FEVEREIRO DE 2025

A portaria estabelece a nomeação de membros para o Comitê de Investimentos, visando a gestão dos recursos previdenciários do fundo municipal.		0002/2025
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DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados.		0001/2017
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Editais N° 0001/2025

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2025		0001/2025
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Editais N° 0001/2025

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)		0001/2025
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Decretos N° 0001/2025

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Figuerópolis d'Oeste- MT, do ano de 2025		0001/2025
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PORTARIAS

Foram nomeados diversos servidores para cargos comissionados na administração municipal, visando atender às necessidades das secretarias e garantir a continuidade dos serviços públicos.		0001/2025
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