As legislações municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta ao TCE-MT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998. No julgamento...
É nesta quarta-feira, 18 de junho! ?✨ Ao Infinito e Além! Uma Viagem pelo Universo de Santos Dumont e James Webb ✨? ✅Prepare-se para uma experiência incrível! Nesta quarta-feira, 18 de junho, em Figueirópolis D’Oeste, vamos embarcar juntos numa viagem fascinante pela história da aviação e os mistérios do espaço. ? De Santos Dumont, o pioneiro dos céus, ao Telescópio James Webb, que nos revela as profundezas do universo... Uma jornada de ciência, curiosidade e descobertas! ? Local: Na Quadra da Escola Senair Gonçalves ? Horário: 08:00 da manhã. ?Traga sua imaginação... e venha...
?? Dia de Tiradentes A Prefeitura de Figueirópolis D’Oeste homenageia, neste 21 de abril, a memória de Tiradentes, símbolo da luta por liberdade, justiça e independência no Brasil. Que esta data nos inspire a fortalecer os valores de cidadania, compromisso com o bem comum e construção de um futuro melhor para todos. ✨ Sua luta jamais será esquecida.
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos...
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO TERMO Nº 02/2016 CEDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D OESTE– MT. CESSIONARIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT. OBJETO: O termo disciplina a cessão da servidora SOLENE MARIA DA SILVA. VALOR GLOBAL: sem ônus ao órgão cedente DATA: 25/07/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis DOeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste para disponibilização de profissional da área de engenharia.
O Município obriga-se a disponibilizar pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitações na modalidade pregão para a Câmara Municipal. A Câmara Municipal obriga-se a arcar com os custos relativos à realização de cada procedimento licitatório e informar sobre a intenção de licitar com antecedência mínima de 5 dias.
O Município obriga-se a disponibilizar pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitações na modalidade pregão para a Câmara, bem como encaminhar pedidos de esclarecimentos e impugnações. A Câmara obriga-se a informar sobre a intenção de realizar procedimento licitatório com antecedência mínima de 05 dias, efetuar o pagamento dos custos e arcar com quaisquer ônus pecuniários decorrentes da execução.
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis do Oeste e a Câmara Municipal para disponibilização de profissional da área de engenharia
Termo de cessão de uso que entre si celebram prefeitura municipal de Figueirópolis dOeste-mt e câmara municipal de Figueirópolis dOeste-MT.
Termo de cessão de uso de imóvel público celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste para abrigar as instalações do Poder Legislativo.
Instrumento que formaliza a cessão de espaço de imóvel público para abrigar as instalações da Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste
Solicite o seu formulário oficial obrigatório para menores (RG CPF Assinatura)
O município de Figueirópolis DOeste e o Ministério Público firmam aditamento ao TAC, estabelecendo novas diretrizes para o transporte universitário e a contraprestação de serviços.
Emitido parecer prévio favorável às contas anuais de Governo , do exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, de responsabilidade do prefeito, Lino Cupertino Teixeira , tendo como co-responsáveis os contadores, Luiz Gomes da Silva e Geane Paula de Oliveira. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária do dia 23/09. Foi recomendado ao Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, para o fim específico de...
A troca de informações e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Polícia Federal (PF) em Mato Grosso devem ser formalizadas por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (05.08) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência em que recebeu o superintendente regional da PF, delegado Áderson Vieira Leite. O superintendente da PF destacou a importância da troca de informações entre as duas instituições. "O TCE tem sido uma instituição comprometida com o...
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente...
