Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa; em caso de não ocorrência, a declaração expressa deve constar também para os anos anteriores.
Prazo vencido
(vencido há 52 dias)
última publicação Há 3 meses
PNTP exige: a cada 30 dias
Prazo limite: 30/07/2026
Série histórica :
2023: 2
2024: 1
2025: 0
2026: 5
Relatórios faltando: 1 ano(s)
https://figueiropolisdoeste.mt.gov.br/categoria/acordos-que-nao-envolvam-transferencia-de-recursos
