Gestores municipais que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento têm até o dia 21 de fevereiro para fazê-lo. O descumprimento do prazo gera a penalidade de suspensão das transferências do bloco de financiamento. A informação consta de duas Resoluções da CIT publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo a Resolução 35/2018, as manifestações deverão ser feitas ao Ministério da Saúde, quando passarão pela avaliação das áreas técnicas do órgão....

Começam a valer em 2018 as novas regras de distribuição das unidades gestoras para as seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com algumas exceções, as unidades gestoras passam a ser fiscalizadas por um mesmo relator durante quatro anos (quadriênio). Embora aprovada pelo Pleno do TCE-MT em setembro de 2016, a Resolução Normativa nº 31/2016 passou a vigorar a partir deste ano em razão da análise das contas dos municípios, órgãos públicos estaduais e autarquias, referentes a 2017, iniciar agora. O objetivo do Tribunal de Contas é permitir...

AVISO DE PUBLICAÇÃO   O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, nos termos do disposto na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Estadual n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011, no Decreto Estadual n.º 635, de 11 de julho de 2016 e inda nostermosdo Decreto Federalnº8.428/2015 e da Resolução Normativa nº 044/2017, fazem saber...

PEÇAS ELÉTRICAS PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

Aquisição de tubos de aço.

Contratação de empresa para a elaboração e realização de Processo Seletivo Simplificado para compor o quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de propaganda – divulgação de campanhas em carro de som

Serviço de manutenção do veículos automotivos do tipo revisão completa em trator

imóvel em alvenaria, constituído de 1.395,00m² (um mil e trezentos e noventa e cinco metros quadrados), distribuídos em 05 salas, 07 banheiros, 01 refeitório, 01 cozinha, diversas áreas externas, corredores e um parque infantil.  

realizado na Prefeitura Municipal, localizado na á Rua São Paulo nº 236, na cidade de Figueirópolis D’Oeste – MT, Estado de Mato Grosso, iniciando-se às 08h00min (horário local) 01/02/2018

realizada na Prefeitura Municipal, localizado na á Rua São Paulo nº 236, na cidade de Figueirópolis D’Oeste – MT, Estado de Mato Grosso, iniciando-se às 08h00min (horário local) 29/01/2018

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO E PRÉ-MOLDADO SOBRE CÓRREGO BRIGADEIRINHO, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL DA COMUNIDADE SANTA LUZIA

contratação de empresa para locação de sistema de pesquisa de preços para os seguintes objetos: peças de veículos, peças de máquinas pesadas, serviços mecânicos, serviços de parte elétrica, serviços de torno, solda, suspensão, serviços de retifica de motores e bombas injetoras e outros serviços que atenda a frota municipal

O objeto do presente contrato é a Contratação de Serviços especializada em assessoria, consultoria e Sistemas para Gestão Educacional, com implantação e treinamento de servidores. 1.2 – A finalidade da contratação destes serviços é a infor

Rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05