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LEI 581/2012 - “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa

LEI 581/2012 - “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa
25 Outubro 2012 | Baixar
LEI 582/2012 -

LEI 582/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 482/2009 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D Oeste para o quadriênio 2010/2013".
04 Dezembro 2012 | Baixar
LEI 583/2012 -

LEI 583/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 558/2012 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Figueirópolis D Oeste para o exercício de 2013
04 Dezembro 2012 | Baixar
LEI 584/2012 -

LEI 584/2012 - "Fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2013".
04 Dezembro 2012 | Baixar
LEI 585/2013 -

LEI 585/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 586/2013 -

LEI 586/2013 - "Cria programa de incentivo desenvolvimento rural do pequeno proprietário, da Meio Ambiente e Desenvolvimento e pecuária familiar e dá outras providências".
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 587/2014 -

LEI 587/2014 - "Autoriza o transporte de mudança e dá outras providências".
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 588/2013 -

LEI 588/2013 - "Autoriza o transporte cargas de terra e dá outras providências".
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 589/2013 -

LEI 589/2013 - "Autoriza a recuperação de trechos de estradas, ponte e mata-burro em propriedades particulares e dá outras providências".
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 590/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 482/2009 do plano plurianual do município de Figueiropolis D’Oeste para o quadriênio 2010/2013.”

LEI 590/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 482/2009 do plano plurianual do município de Figueiropolis D’Oeste para o quadriênio 2010/2013.”
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 591/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 577/2.012 – LDO– Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2013 do município de Figuei

LEI 591/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 577/2.012 – LDO– Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2013 do município de Figuei
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”

LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”
13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.”

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13 Fevereiro 2013 | Baixar
LEI 595/2013 -

LEI 595/2013 - "Autoriza o Município de Figueirópolis D’Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ra
02 Abril 2013 | Baixar
LEI 596/2013 -

LEI 596/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apo
11 Abril 2013 | Baixar
LEI 597/2013 -

LEI 597/2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decre
10 Abril 2013 | Baixar
LEI 598/2013 -

LEI 598/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 521/2011 e dá outras providências".
11 Abril 2013 | Baixar
LEI 599/2013 -

LEI 599/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 379/2007 e dá outras providências"
07 Maio 2013 | Baixar