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LEI 600/2013 -

LEI 600/2013 - "Promove revisão geral e da outras providências"
17 Maio 2013 | Baixar
LEI 601/2013 -

LEI 601/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa
28 Maio 2013 | Baixar
LEI 602/2013 -

LEI 602/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
04 Junho 2013 | Baixar
LEI 603/2013

LEI 603/2013

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

25 Junho 2013 | Baixar
LEI 604/2013 -

LEI 604/2013 - "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências".
25 Junho 2013 | Baixar
LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”

LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”
10 Abril 2013 | Baixar
LEI 606/2013 -

LEI 606/2013 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências".
05 Agosto 2013 | Baixar
LEI 607/2013 -

LEI 607/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014 a 2017".
28 Agosto 2013 | Baixar
LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”

LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”
29 Outubro 2013 | Baixar
LEI 609/2013 -

LEI 609/2013 - "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e
08 Outubro 2013 | Baixar
LEI 610/2013 -

LEI 610/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 611/2013 -

LEI 611/2013 - "Dispõe da reformulação da lei 332/2005 que cria e organiza o Conselho Municipal de Educação de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 612/2013 -

LEI 612/2013 - "Dispõe sobre a reformulação da lei 379/2007, de 27 de março de 2007, para criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 613/2013 - “Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências”

LEI 613/2013 - “Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências”
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 614/2013 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para o exercício de 2013 e 2014.”

LEI 614/2013 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para o exercício de 2013 e 2014.”
03 Dezembro 2013 | Baixar
LEI 615/2013 -

LEI 615/2013 - "Dispõe sobre de recurso de remanejamento das Secretarias Municipais do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT., e dá outras providências".
03 Dezembro 2013 | Baixar
LEI 616/2013 -

LEI 616/2013 - "Institui as “ruas de lazer” no Município de Figueirópolis D’Oeste-MT., e dá outras providências".
03 Dezembro 2013 | Baixar
LEI 617/2013 - “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento anual do exercício financeiro de 2013.”

LEI 617/2013 - “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento anual do exercício financeiro de 2013.”
05 Dezembro 2013 | Baixar