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LEI 618/2013 -

LEI 618/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
03 Dezembro 2013 | Baixar
LEI 619/2014 -

LEI 619/2014 - "Concede reajuste salarial aos professores e profissionais da educação da rede municipal e dá outras providências".
25 Fevereiro 2014 | Baixar
LEI 620/2014 -

LEI 620/2014 - "Aprova celebração de termo de cessão de uso de bem imóvel e dá outras providências"
25 Fevereiro 2014 | Baixar
LEI 621/2014 -

LEI 621/2014 - "Altera a Lei Municipal nº 542/2011, para aumentar a verba indenizatória, e dá outras providências".
06 Março 2014 | Baixar
LEI 622/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2014.”

LEI 622/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2014.”
01 Abril 2014 | Baixar
LEI 623/2014 -

LEI 623/2014 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências"
08 Abril 2014 | Baixar
LEI 624/2014 -

LEI 624/2014 - "Reconhece o diário oficial de contas (DOC) como veículo oficial de publicações dos atos municipais e dá outras providências".
29 Abril 2014 | Baixar
LEI 625/2014 -

LEI 625/2014 - "Institui locais para publicação dos atos legais e normativos da Prefeitura e Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT e dá outras providências".
29 Abril 2014 | Baixar
LEI 626/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão e Exclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueiropolis D´Oeste para o quadriênio 2014/2017.”

LEI 626/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão e Exclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueiropolis D´Oeste para o quadriênio 2014/2017.”
01 Julho 2014 | Baixar
LEI 627/2014 - “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Or-çamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.”

LEI 627/2014 - “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Or-çamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.”
01 Julho 2014 | Baixar
LEI 628/2014 -

LEI 628/2014 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
29 Abril 2014 | Baixar
LEI 629/2014 - “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.

LEI 629/2014 - “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.
29 Abril 2014 | Baixar
LEI 630/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação para o exercício de 2014.”

LEI 630/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação para o exercício de 2014.”
06 Maio 2014 | Baixar
LEI 631/2014 -

LEI 631/2014 - "Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências".
19 Maio 2014 | Baixar
LEI 632/2014 -

LEI 632/2014 - "Promove revisão geral e da outras providências".
19 Maio 2014 | Baixar
LEI 633/2014 -

LEI 633/2014 - "Dispõe sobre a reformulação da lei 379/2007, De 27 de março de 2007, para criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
16 Maio 2014 | Baixar
LEI 635/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.”

LEI 635/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.”
27 Maio 2014 | Baixar
LEI 636/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.”

LEI 636/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.”
27 Maio 2014 | Baixar