“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no valor de R$ 74.348,02 (Setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos) no orçamento...
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e estabelece outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º – Fica criado o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, autorizando o Poder Executivo Municipal a fornecer e realizar serviços em imóveis de propriedade particular...
Altera redação da Lei Complementar n. 009/2006 (Estatuto do servidor público) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei complementar: Art. 1º. Será acrescido na Seção IV da Lei Complementar n. 009/2006, o art. 24-A, 24-B, 24-C, que terá a seguinte redação: Art. 24-A. A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento realizar-se-á no regime de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de...
Cerca de 200 engenheiros, arquitetos, controladores interno, além de membros de comissão de licitação envolvidos no processo de contratação de obras públicas de pelo menos 120 prefeituras e de órgãos do estado, participam nesta quinta-feira, 01 de junho, do curso de capacitação "Contratação e Execução de Obras Públicas: controle gerencial e o uso do Sistema Geo-Obras". O curso acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. A capacitação é ministrada pelo secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex...
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: ELABORAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, ATUALIZAÇÃO DO CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TERRA NUA (VTN/HA). Valor: 137.666,67 (Cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Situação Publicada em Numero Ano Pagina Abertura DOE TCE-MT 1125 6 32-33 Abertura Diário de Cuiabá Classidiario F3
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: ELABORAÇÃO DE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, ATUALIZAÇÃO DO CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TERRA NUA (VTN/HA).
A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, através de seu Pregoeiro, torna público a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº003/2017, advinda do Pregão Presencial 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços na manutenção dos veículos leves e pesados, em atendimentos aos órgãos municipais. Valor Total: R$ 25.500,00(Vinte e cinco mil e quinhentos reais). Empresa: Dupla Potencia Recuperadora de Maquinas Ltda. Figueirópolis D’Oeste - MT, . Empresa: DUPLA POTENCIA RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA EPP CNPJ nº 03.301.657/000187 Situação Publicada em Numero Ano Pagina Adesão a ata de...
Objeto: LOCAÇÃO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - DO TIPO 3 TELÕES DE 210’ MEDINDO 4.0M X 3.0 EM ESTRUTURA DE BOX TRUSS, 03 CAMERAS HDV, 03 DVD PLAYER QUE REPROFUZA DVD, CD E MP3, 03 PROJETORES MULTIMIDIA COM 5000 ANSI LUMENS E CABEAMENTO NECESSARIO, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA. Contrato 17-2017
Objeto: LOCAÇÃO DE GRADES INIBIDORAS PARA REALIZAÇÃO DO 46 ANIVERSÁRIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, de acordo com as especificações abaixo relacionadas. Contrato 16-2017
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da Rede Pública Municipal de Figueirópolis D’ Oeste - MT, conforme descrições e especificações apresentadas com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009
Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de Referência deste edital. Valor Estimado: R$: 253.582,59 Valor Licitado: R$: 208.771,40 Atas de Reistro de Preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 018/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016/2017 Situação Publicada em Numero Ano Pagina Abertura DOE TCE-MT 1119 6 20 Resultado DOE TCE-MT 1129 6 32-33
Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos vereadores e estabelece outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, a verba indenizatória mensal, destinada a ressarcir despesas exclusivamente vinculadas ao exercício das atividades parlamentares dentro deste município, no valor de R$1.850,00 (Um mil e oitocentos...
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituido, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, o “DIA MUNICIPAL DE MARCHA PARA JESUS”, a ser comemorado, anualmente na véspera do Aniversário do município. Art....
Objeto : Futura e Eventual aquisição de gêneros alimentícios e materiais diversos - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Valor Estimado: 395.970,75 Valor Licitado: 368.130,45 Valor Economizado: 27.840,30 Atas de Registro de preço ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº014/2017 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº015/2017 Vinculação em Diário Oficial Situação Publicada em Numero Ano Pagina Abertura DOE TCE-MT 1117 6 28 Abertura DOU 96 2017 Seção – 3 p171 Resultado de Licitação DOE TCE-MT 1127 6 38 Homologação DOE TCE-MT 1129 6 33
Aquisição de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Figueirópolis Do Oeste.
AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A CRECHE MUNICIPAL
AQUISICAO DE MATERIAIS PARA KIT BEBE PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
