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Notícias


Pesquisa busca identificar soluções de incentivo à transparência pública

Reunir soluções de governo aberto promovidas por órgãos públicos e sociedade civil. Esse é o objetivo de uma pesquisa coordenada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e os órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A coleta de dados vai até o dia 9 de setembro. O levantamento faz parte da primeira ação da Estratégia Nacional. Para isso, busca avaliar a transparência nos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. A partir do estudo, será construído um catálogo, que...

10 Agosto 2016

TRE-MT recebe 1,4 mil denúncias de propaganda eleitoral ilegal em 2016

Denúncias são de propaganda em banners, cartazes e redes sociais. TRE-MT recebe as denúncias e encaminha para apuração. Mais de 1,4 mil denúncias de propaganda eleitoral ilegal foram recebidas neste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Segundo o TRE-MT, as denúncias foram recebidas através do aplicativo Pardal – sistema que permite envio de denúncias atr O TRE-MT recebeu 1.492 denúncias de propaganda eleitoral antecipada e/ou irregular e outros crimes eleitorais relacionados as eleições 2016. Só em Cuiabá são 263 denúncias registradas. As denúncias de propaganda irregular em banner, cartazes, faixas, outdoor...

10 Agosto 2016

Escolas têm até sexta-feira para indicar livros didáticos

esta sexta-feira, 12 de agosto, termina o prazo para que professores, diretores e coordenadores pedagógicos finalizem o processo de escolha dos livros didáticos para o ano que vem. O material será usado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). O cadastro pode ser feito pela internet na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental: língua portuguesa, matemática, língua estrangeira...

10 Agosto 2016

Candidaturas 2016: aplicativo já pode ser baixado para dispositivos móveis

O aplicativo Candidaturas 2016 já está disponível para download nas lojas da Apple Store e Google Play. A ferramenta permite que o eleitor tenha acesso por meio de dispositivos móveis às informações dos candidatos que irão concorrer às eleições municipais de outubro. Este ano, o App traz uma novidade: o eleitor vai poder acompanhar a prestação de contas na palma da mão.  É bem simples de manusear o App. Ao abrir, o usuário deve selecionar o estado do candidato e depois a cidade desejada. É possível obter informações dos postulantes aos cargos de...

08 Agosto 2016

Projeto de Lei modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundeb para privilegiar a educação em tempo integral

O Projeto de Lei (PL) 1.439/2015 modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para privilegiar a educação em tempo integral. O texto foi aprovado pela Comissão Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 4 de agosto. Ele prevê acréscimo anual de recursos destinados a matrículas em tempo integral.  De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o texto altera a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. Essa alteração trata das ponderações aplicáveis às diferentes...

08 Agosto 2016

Piracema será de 1º de outubro a 31 de janeiro, define governo de MT

O período proibitivo de pesca na bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, terá início no dia 1º de outubro de 2016 e vai até o dia 31 de janeiro de 2017. As datas constam de resolução do Conselho Estadual de Pesca publicada no Diário Oficial do estado que circula neste sábado (6). Durante o período fica permitida a pesca de subsistência praticada por populações ribeirinhas, mas apenas para garantir a alimentação familiar, ou seja, sem fins comerciais. A cota diária é de três quilos e um exemplar...

08 Agosto 2016

TCE-MT e Polícia Federal devem firmar termo de cooperação técnica

A troca de informações e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Polícia Federal (PF) em Mato Grosso devem ser formalizadas por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (05.08) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência em que recebeu o superintendente regional da PF, delegado Áderson Vieira Leite. O superintendente da PF destacou a importância da troca de informações entre as duas instituições. "O TCE tem sido uma instituição comprometida com o...

08 Agosto 2016

Governo Federal lança campanha para conscientizar população sobre combate a queimadas

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (2), o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, fez um alerta à população para que evitem queimadas desnecessárias em áreas de matas, o que pode contribuir para elevar os casos de incêndios florestais principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. “A seca dos dois últimos anos fez com que o Brasil tivesse, nos últimos meses, a maior quantidade de incêndios registrada até hoje para essa época. Este, que é um período tradicionalmente seco, está apenas começando. A...

05 Agosto 2016

Eleitor brasileiro quer o fim dos crimes eleitorais e punição para os responsáveis

Somente no primeiro semestre de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já registrou 1.300 denúncias de crimes eleitorais através do aplicativo de celular Pardal, criado pelo TRE/MT para fiscalizar quem está se antecipando na propaganda eleitoral. Os eleitores podem denunciar pelo próprio Smartphone qualquer tipo de crime eleitoral de forma fácil e anônima. Podem ser feitos fotos, incluir vídeos e textos. A notícia foi dada pelo juiz eleitoral, Flavio Bertin, ao abrir o painel de palestras sobre aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa e condutas vedadas em...

04 Agosto 2016

Estão abertas as inscrições para Seminário de Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, no auditório da Casa da Democracia. Estão convidados a participarem do evento juízes, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral, advogados, representantes partidários, pretensos candidatos nas Eleições Municipais 2016, acadêmicos de direito e  demais interessados. O seminário será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal durante dois dias em que  renomadas autoridades de Mato Grosso e outros Estados explanarão sobre...

03 Agosto 2016

Ouvidoria do TCE-MT recebe 745 denúncias em seis meses

O trabalho que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem realizado na difusão de informações e estímulo à participação da sociedade no controle social da gestão pública vem surtindo efeitos positivos em vários aspectos. Um deles é evidenciado pelo crescente aumento nas demandas registrado pela Ouvidoria Geral da Corte de Contas, em 2016. Entre 1º de janeiro e 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 745 chamadas enquanto foram contabilizadas 860 ocorrências nos 12 meses do ano anterior. Segundo o secretário executivo da Ouvidoria-Geral, Yenes Magalhães, as denúncias sobre suspeitas de...

29 Julho 2016

Municípios conveniados do ITR têm até 29 de julho para informar Valor da Terra Nua

Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão. Todos os Municípios conveniados devem prestar essas informações, conforme previsto na Lei 9.393/1996. Contudo, as informações precisam atender aos requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015, por...

28 Julho 2016

Mais de 144 milhões estão aptos para votar nas eleições municipais, segundo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 25 de julho, que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 Municípios nas eleições do dia 2 de outubro. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres: 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de...

25 Julho 2016

Municípios já podem acessar a nova edição do Manual de Demonstrativos Fiscais no site da STN

Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017. A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei...

25 Julho 2016

Impugnação de Edital de Licitação

A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.  O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro.  Qualquer cidadão é...

22 Julho 2016

Cartilha do Fornecedor: o caminho do sucesso em licitações públicas

Pequenos negócios podem fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. Material mostra o passo a passo para participar de licitações. Com a Lei Complementar nº 123/2006 as micro e pequenas empresas têm uma vantagem competitiva a mais na participação em licitações públicas. Exemplos disso são o Regime Diferenciado de Contratação e os novos processos de compras exclusivas para MPE de até R$ 80.000,00, subcontratação com cotas de 25% e a possibilidade de subcontratação compulsória de 30% de MPEs, com remuneração direta, para execução de obras e serviços. Para ter sucesso na contratação e...

22 Julho 2016

Eleições 2016: Limites de gastos de campanha e contratação de pessoal são divulgados

Agora as campanhas eleitorais já têm os limites de gastos delimitados. Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).   Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Após a publicação dos valores...

21 Julho 2016

Lista da ANVISA dos alimentos com maior nível de contaminação

Quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos em níveis inaceitáveis, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O que vem do campo pode não ter apenas nutrientes, mas também resíduos dos produtos usados para proteger as plantações. Agrotóxico em excesso ninguém quer. CÂNCER A ingestão de comida com excesso de agrotóxicos de forma prolongada pode causar câncer, problemas neurológicos e malformação fetal. Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso. Em 2010, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100...

21 Julho 2016