A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida.   Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG), para o Projeto de Lei 2006/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A relatora apresentou parecer pela aprovação da matéria, mas sugeriu um novo texto para especificar que a emissão dos certificados siga os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira...

O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste, MT, usando de suas atribuições legais, e cumprindo os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da honestidade, e ainda buscando orientar a todos os interessados, com base na Constituição Federal e da Lei 101/2000, TORNA PÚBLICO que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentar o  Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – RGF – 1º Quadrimestre 2020 que se realizará nesta quinta feira dia 28 de Maio de 2020 para prestar contas junto a...

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria, para exercício de 2021

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, hoje estiveram juntas no estádio municipal realizando uma linda festa em comemoração ao dia das crianças. Foi uma tarde recreativa, com muita diversão e alegria!A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes!Apoio Prefeitura de Figueirópolis D´Oeste - MT

Informações sobre coleta de lixo

Depois de muita pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi aprovada no Senado a possibilidade das entidades nacionais que representam os Municípios terem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Esta possibilidade é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015 aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira, 6 de julho, pelo Plenário do Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.   A proposta atende a uma das reivindicações da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio de...

A partir das 18:00 hs

CREDENCIAMENTO para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR LABORATORIO CLINICO E/OU CITOPATOLOGIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT.

Termo de cessão de uso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste e a Câmara Municipal para a utilização de imóvel destinado às instalações da Câmara.

O município de Figueirópolis DOeste cedeu um imóvel ao INDEA para abrigar sua Unidade Local de Execução, com obrigações de uso e conservação definidas no termo de cessão.

Oferecer apoio direto a pessoas em situação de vulnerabilidade.Realizar ações sociais em campo para mapear necessidades locais.Desenvolver, em parceria com saúde e educação, ações contra as drogas.Coordenar serviços e benefícios da proteção social básica.Implantar e gerenciar os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social.Endereço Rua espírito santo número 309Telefone (65) 3235 1563  

Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso a terceira edição da cartilha "Contas Públicas em final de mandato e em ano eleitoral", uma publicação que tem como objetivo orientar os gestores municipais e repassar informações atualizadas que os conduzam ao cumprimento, em ano eleitoral, das regras da Legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997). ACESSE AQUI A VERSÃO DIGITAL DO LIVRO Para prevenir as ocorrências de situações vedadas pela legislação e preservar os princípios da...

Pequenos negócios podem fornecer produtos e serviços para órgãos públicos. Material mostra o passo a passo para participar de licitações. Com a Lei Complementar nº 123/2006 as micro e pequenas empresas têm uma vantagem competitiva a mais na participação em licitações públicas. Exemplos disso são o Regime Diferenciado de Contratação e os novos processos de compras exclusivas para MPE de até R$ 80.000,00, subcontratação com cotas de 25% e a possibilidade de subcontratação compulsória de 30% de MPEs, com remuneração direta, para execução de obras e serviços. Para ter sucesso na contratação e...