LEI Nº 716/2017

LEI MUNICIPAL Nº 716/2017 DE 24 DE FEVEREIRO 2017 Altera o anexo VI da Lei n° 521/2011 e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. O anexo VI da Lei n° 521/2011 passa vigorar com a seguinte redação: Função Quantidade Regime de Dedicação Exclusiva (40hs) Regime de Dedicação Parcial Diretor de Unidade Escolar 01 R$ 800,00 R$ 400,00 Coordenador Pedagógico 03 R$ 800,00 R$ 400,00   Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua...

Pregão 005-2017

Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria técnica contábil de execução orçamentária e contabilidade pública, bem como, consultoria financeira e administrativa; consultoria no preenchimento e envio de informações do APLIC , SISTN, SIOPS, SIOPE e LRF cidadão.

PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO - 2016

CONTRATO 013-2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2017

Registro de preços para aquisição de camisetas em malha poliviscose (67% poliéster, 33% viscose), gola redonda, manga curta, personalizada em silk screen frente e costa.

Dispensa 02-2017

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A CRECHE MUNICIPAL

CONTRATO 014-2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2017

Registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10/S-50 e álcool etílico hidratado aditivado) para as secretarias municipais.

CONTRATO 015-2017

OBJETO: Realização de show artístico musical com a Banda Oficina do Forró a ser realizado nos dias 18 e 19 de Março de 2017, no evento das festividades do festival de música e gastronomia em comemoração ao 46º aniversário de Figueirópolis D’Oeste.

CONTRATO 016-2017

Objeto do presente contrato é a locação de grades inibidoras para realização das festividades do festival de musica e gastronomia em comemoração ao 46º aniversário de Figueirópolis D’Oeste.

CONTRATO 017-2017

Objeto: o objeto do presente contrato é a locação em equipamentos audiovisual - do tipo 3 telões de 210’ medindo 4.0m x 3.0 em estrutura de box truss, 03 cameras hdv, 03 dvd player que reprofuza dvd, cd e mp3, 03 projetores multimidia com 5000 ansi lumens e cabeamento necessario, com manutenção corretiva, para realização das festividades do festival de musica e gastronomia em comemoração ao 46º aniversário de Figueirópolis D’Oeste. Contratada L.BRUM DA SILVA, CNPJ Nº 10.947.845/0001-42,com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1115, centro de Cáceres-MT. Licitação: Dispensa 05-2017

Dispensa 04-2017

Objeto: LOCAÇÃO DE GRADES INIBIDORAS PARA REALIZAÇÃO DO 46 ANIVERSÁRIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, de acordo com as especificações abaixo relacionadas. Contrato 16-2017 

Dispensa 05-2017

Objeto: LOCAÇÃO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - DO TIPO 3 TELÕES DE 210’ MEDINDO 4.0M X 3.0 EM ESTRUTURA DE BOX TRUSS, 03 CAMERAS HDV, 03 DVD PLAYER QUE REPROFUZA DVD, CD E MP3, 03 PROJETORES MULTIMIDIA COM 5000 ANSI LUMENS E CABEAMENTO NECESSARIO, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA. Contrato 17-2017

LEI Nº 717/2017

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências.             O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais.  Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º - Fica instituido, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, o “DIA MUNICIPAL DE MARCHA PARA JESUS”, a ser comemorado, anualmente na véspera do Aniversário do município.   Art....

CONTRATO 018-2017

DO OBJETO O objeto do presente é o contratação de empresa especializada para fornecimento de estruturas e serviços necessários à realização das festividades do festival de musica e gastronomia em comemoração ao 46º aniversário de Figueiropolis D’Oeste.

LEI Nº 718/2017

  Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos vereadores e estabelece outras providências.         O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, a verba indenizatória mensal, destinada a ressarcir despesas exclusivamente vinculadas ao exercício das atividades parlamentares dentro deste município, no valor de R$1.850,00 (Um mil e oitocentos...

LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2017

Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.           O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO  FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais.  Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica alterado o Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de Carreiras) ), Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e...

LEI Nº 719/2017

? “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras no valor de R$ 18.516,54 (Dezoito Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) no orçamento vigente conforme...