DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas.

O Decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e móveis.

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo a Taxa de Fiscalização e o IPTU, além de disposições sobre o Imposto sobre Serviço.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso.

O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados.

Estabelece prazos para o recolhimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, com desconto para pagamento antecipado e penalidades para atraso.

O Decreto convoca a 1ª Conferência da Cidade de Figueirópolis D'Oeste para discutir a função social da cidade e da propriedade, promovendo a participação popular e a gestão democrática.

A 1ª Conferência das Cidades de Figueirópolis D'Oeste visa promover a participação da sociedade na discussão sobre a função social da cidade e da propriedade, com foco em cidades inclusivas e justas.

Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas pelo município de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências

O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, estabelecendo um reajuste conforme a legislação vigente.

O decreto regulamenta a concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Estabelece prazos para o recolhimento do IPTU e condições para desconto, além de penalidades por atraso.

O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a legislação vigente.

O decreto estabelece a criação do Conselho Municipal do FETHAB, que terá a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao município.