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LEI MUNICIPAL N. 819 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N. 818-2018 ALTTERA A LEI 794-2018
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 794/2018, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis D’Oeste para o Exercício de 2019.”
LEI MUNICIPAL N. 817-2018 ALTERA A LEI 755-2017
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 755/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D’Oeste para o quadriênio 2018/2021. ”
LEI MUNICIPAL N. 816-2018 CRIAÇÃO COORDENDADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ALTERA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 815-2018 REGULAMENTA LEI 550 E 551
ALTERA A LEI 551/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 814-2018 CONVÊNIO COM LIGA DESPORTIVA DE PONTES E LACERDA
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para celebração de convênio com a Liga Desportiva Amadora de Pontes e Lacerda – LIDEAP e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 813-2018 ALTERA A LEI 551-2011
ALTERA A LEI 551/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N. 812-2018 CONTRIBUIÇÃO LAR FLOR DE ACÁCIA
Dispõe sobre contribuições financeiras do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT a Associação Abrigo Flor de Acácia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 811-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”
LEI MUNICIPAL N. 810-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Convite da Prefeitura para abertura do seminário
A Prefeitura municipal e o consorcio de Complexo Nascentes do pantanal tem a honra de convida-lo para abertura do seminário.
REGIMENTO INTERNO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO
REGIMENTO INTERNO
ATA 1º ASSEMBLÉIA
ATA ASSEMBLEIA
resolução Política de Investimentos
resolução Política de Investimentos
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO 2019
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO 2019
CONTRATO Nº 002-2018
MÉDICO PERITO
CONTRATO Nº 001-2018
MÉDICO PERITO