O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, estabelecendo um reajuste conforme a legislação vigente.

O decreto regulamenta a concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Publicação de portarias que nomeiam servidores para cargos comissionados no município, além de concessão de licença prêmio a servidor.

O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, abrangendo o dia 22 de abril de 2016.

O decreto institui a Conferência Municipal de Educação com foco no Plano Municipal de Educação e define a estrutura organizacional e parcerias para sua realização.

A portaria trata da exoneração de um servidor público municipal e declara a vacância do cargo ocupado, visando regularizar a situação funcional e cumprir princípios legais.

O decreto anula atos administrativos relacionados ao Processo Administrativo nº 002/2015, garantindo o direito à produção de prova testemunhal pela empresa envolvida.

A 1ª Conferência das Cidades de Figueirópolis D'Oeste visa promover a participação da sociedade na discussão sobre a função social da cidade e da propriedade, com foco em cidades inclusivas e justas.

O Decreto convoca a 1ª Conferência da Cidade de Figueirópolis D'Oeste para discutir a função social da cidade e da propriedade, promovendo a participação popular e a gestão democrática.

Estabelece prazos para o recolhimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, com desconto para pagamento antecipado e penalidades para atraso.

O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro e 1 de março. A Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura garantirá o funcionamento dos serviços essenciais.

O decreto estabelece que a administração pública municipal funcionará em regime de 40 horas semanais, com horários definidos para atendimento ao público.

O Decreto homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para os cargos de Professor Nível Superior, Professor Nível Médio e Orientador Social.

A publicação trata da anulação de uma portaria anterior e da retificação de outra referente à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do fundo municipal de previdência.

Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2015 para diversos cargos na educação e saúde.

Concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidora efetiva do cargo de professor da rede municipal de Figueirópolis D’Oeste, conforme legislação vigente e processo administrativo do fundo de previdência municipal.