O decreto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares nas contratações públicas, visando promover o desenvolvimento econômico e social local.

O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.

Retifica portaria anterior referente à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para servidor efetivo do cargo de apoio administrativo educacional do município de Figueirópolis D’Oeste.

Decreto estabelece ponto facultativo de 08 a 10 de fevereiro em razão do feriado de carnaval.

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”

Portaria concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidor do cargo de agente de limpeza pública, com proventos integrais e base na última remuneração do cargo efetivo.

O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso.

Portaria concede aposentadoria por incapacidade permanente a servidor efetivo do cargo de apoio administrativo educacional do município de Figueirópolis D’Oeste, com tempo de contribuição proporcional conforme legislação vigente.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo a Taxa de Fiscalização e o IPTU, além de disposições sobre o Imposto sobre Serviço.

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente.

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.

Concede aposentadoria por idade a servidor do cargo de Agente de Limpeza Pública, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do fundo previdenciário municipal.

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.

O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal.

Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.

A portaria estabelece a nomeação de membros para o Comitê de Investimentos, visando a gestão dos recursos previdenciários do fundo municipal.

Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes