Concede licença maternidade a servidora municipal lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento conforme legislação vigente.
Dispõe sobre punição à servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais, conforme menciona
Nomeia Felipe Marques de Aquino como defensor do investigado com acesso aos autos e participação em audiências no PAD 001/2025
Nomeia Junta Médica para Investigação de Incidente de Sanidade Mental
Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
