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LEI Nº 683/2015, “Fixa valor de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

08 Dezembro 2015

LEI Nº 681/2015, Revoga a Lei Nº 641/2014 e dá outras providências

07 Dezembro 2015

LEI Nº 680/2015 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

LEI Nº 680/2015 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

07 Dezembro 2015

LEI Nº 668/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015

O Plano Municipal de Educação foi aprovado, estabelecendo diretrizes e metas para a educação no município, com vigência de dez anos.

03 Junho 2015

Lei nº 653/2015- de 10 de Abril de 2015.

DESTINOVALOR (R$)PREFEITO E VICE PREFEITODentro do Estado1.000,00Fora do Estado1.500,00Fora do País2.000,00SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONSELHEIRO TUTELAR E DEMAIS SERVIDORESDentro do Estado500,00Fora do Estado1.000,00Fora dos Pais1.500,00

06 Abril 2022

LEI Nº 653/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015.

"Dispõe sobre Concessão de Diárias e Passagens a Servidores, Agentes Políticos daAdministração Direta e Indireta, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providencias."

10 Abril 2015

LEI Nº 603-2013

LEI Nº 603/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

25 Junho 2013

Lei Nº 551

Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Figueirópolis D´Oeste e dá outras providências.

01 Janeiro 2012

LEI Nº 547/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

04 Outubro 2011

LEI Nº 544/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

04 Outubro 2011

LEI Nº 478/2009

LEI Nº 478_/2009 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências. O Excelentíssimo senhor LAYR MOTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições, faz saber que: O Poder Legislativo aprova e ele sanciona a seguinte lei; CAPITULO I - SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde de Figueiropolis D’Oeste- MT que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento da saúde da população, executadas...

29 Outubro 2014

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Vigência Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. § 1o O disposto nesta Lei aplica-se à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,...

07 Junho 2018

LEI Nº 713/2017.

“ALTERA O § ÚNICO INCISO III DO ARTIGO 8º, § 3º DO ARTIGO 9º E O SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 551/2011 ALÉM DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 550/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Alterado o inciso III do parágrafo único do art. 8º da Lei 551/2011, § 3º do artigo 9º e...

25 Janeiro 2017