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LEI Nº 219/99 DE 08 DE JUNHO DE 1999

08 Junho 1999

LEI 595/2013 - "Autoriza o Município de Figueirópolis D’Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ra

02 Abril 2013

Portarias N° 0119/2014

Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público.

08 Maio 2014

LEI Nº 055 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

22 Setembro 1990

LEI Nº 270/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

01 Abril 2002

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA – Plano Plurianual, para exercício de 2022 - 2025

O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste, MT, usando de suas atribuições legais, e cumprindo os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da honestidade, e ainda buscando orientar a todos os interessados, com base na Constituição Federal e da Lei 101/2000, TORNA PÚBLICO que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentar e discutir o anteprojeto de lei que institui a PPA – Plano Plurianual, para exercício de 2022 - 2025, do Município de Figueirópolis D’Oeste - MT, que se realizará no dia 23 de agosto...

20 Agosto 2021

INEXIGIBILIDADE 003/2019

28 Fevereiro 2019

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035-2019

Este contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.

13 Junho 2019

LEI Nº 753-2017 - MINHA CASA MINHA VIDA

Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

06 Dezembro 2018

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2018

Contratação de empresa para a elaboração e realização de Processo Seletivo Simplificado para compor o quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste

08 Fevereiro 2018

CONTRATO 010-2017

14 Janeiro 2017

LEI Nº 179/97 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

09 Dezembro 1997

LEI Nº 211/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998

01 Dezembro 1998

LEI 622/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2014.”

01 Abril 2014