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Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia Junta Médica para Investigação de Incidente de Sanidade Mental
Nomeia Felipe Marques de Aquino como defensor do investigado com acesso aos autos e participação em audiências no PAD 001/2025
Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais, conforme menciona
Concede licença maternidade a servidora municipal lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento conforme legislação vigente.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT.