As legislações municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta ao TCE-MT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93.   As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998.   No julgamento...

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos...

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO TERMO Nº 02/2016 CEDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D OESTE– MT. CESSIONARIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT. OBJETO: O termo disciplina a cessão da servidora SOLENE MARIA DA SILVA. VALOR GLOBAL: sem ônus ao órgão cedente DATA: 25/07/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Emitido parecer prévio favorável às contas anuais de Governo , do exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, de responsabilidade do prefeito, Lino Cupertino Teixeira , tendo como co-responsáveis os contadores, Luiz Gomes da Silva e Geane Paula de Oliveira. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária do dia 23/09. Foi recomendado ao Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, para o fim específico de...

A troca de informações e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Polícia Federal (PF) em Mato Grosso devem ser formalizadas por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (05.08) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência em que recebeu o superintendente regional da PF, delegado Áderson Vieira Leite. O superintendente da PF destacou a importância da troca de informações entre as duas instituições. "O TCE tem sido uma instituição comprometida com o...

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente...

GESTÃO DE MORETTO Abraão RibeiroAssessoria de Imprensa / Gabinete Valmir MorettoNesta terça-feira (28) foi realizada uma reunião na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT) para destravar o projeto de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para o município de Figueirópolis D’Oeste. O trabalho de gestão para levar esse benefício até o local é realizado pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e sua assessoria, que diariamente estão em contato com o secretário estadual da Sinfra-MT, Marcelo Padeiro, para solucionar o problema de abastecimento e tratamento de água da cidade.Esteve presente na...

Por meio da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Saúde de Figueirópolis D’Oeste realizou na manhã de quinta-feira (09/07) a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: ‘Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro!’ e dois eixos: I- Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II- Financiamento do SUS e Relação Público-Privada. A VII Conferência Municipal de Saúde tem como objetivo, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propor diretrizes e caminhos para efetivação de um modelo de atenção à saúde voltada para...

A ação integra o conjunto de respostas aos impactos na saúde emocional de adolescentes, agravado na pandemia, em uma agenda estratégica conduzida pelo Selo UNICEF.

Mês de prevenção ao suicídio

Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes.  A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria....

Gestores municipais interessados em compreender os instrumentos de política urbana podem encontrar na página do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) uma série de 14 vídeos explicativos sobre o tema. Os materiais fazem parte da série Instrumentos de Política Urbana e estão disponíveis gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o conteúdo aborda a Lei 10.257/2001, responsável por instituir o Estatuto da Cidade. Como ressalta a entidade municipalista, os vídeos trazem orientações aos Municípios sobre como ampliar suas receitas próprias, por meio do aprimoramento da gestão urbana e também a...

Nos dias 22 e 23 está acontecendo na Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis D’ Oeste a Semana Pedagógica da Rede Municipal de Ensino Das Escolas Municipais Maria Auxiliadora Bossa da Cunha, das Escolas do Campo Alzira Correa dos Santos e Vereador Joaquim Liberato. São momentos riquíssimos para o sucesso da Educação.  Onde as escolas buscam os objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico. É projeto porque reúne propostas...

A ação teve como tema principal “A violência contra a mulher, as formas, os impactos físicos e mentais e a importância das forças de segurança pública na proteção das vítimas e prevenção de casos de violência” e foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis d`Oeste, através da equipe multidisciplinar da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Auxiliadora Bossa da Cunha e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Senair Gonçalves da Silva.

De olho no Dia Internacional do Idoso, que é comemorado neste dia 1º de outubro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Figueirópolis D’Oeste está realizando diversas atividades com os integrantes do projeto Terceira Idade. Jogos lúdicos; bingo; gincanas; e atividades de psicomotricidade são apenas algumas das diversas ações oferecidas pela Secretaria de Assistência Social. De acordo com a secretária Lourdes Cardoso, além de cursos, passeios e palestras, os idosos passam constantemente por triagens médicas, num trabalho desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. “O objetivo de nossa...

A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (24), uma palestra em prol da campanha “Novembro Azul”.O evento teve início às 18:30 horas no Centro Social Joaquim Cuca, sob a palestra de Luciano Dolci, Farmaceutico(Bioquimico), Logo após foi oferecido um delicioso coffee break, bem como sorteio de brindes aos participantes. Na Sexta-Feira (26) as 07:00 horas teve inicio a realização de exame de sangue PSA na Unidade de Saúde do município.A ação faz parte da campanha Novembro Azul que incentiva ações voltadas à conscientização...

Art. 9º. À Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta Secretaria; IV. requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria; V. coordenar e gerenciar os servidores lotados na Secretaria; VI. planejar e executar programas e atividades que visem o desenvolvimento econômico do Município, especialmente relacionado ao meio ambiente, indústria e comércio; VII. promover atividades...