Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos odontológicos e laboratoriais para unidade de saúde de Figueirópolis D'Oeste-MT.
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 006/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública.
Contratação de empresa para locação de sistema de pesquisa de preços para os seguintes objetos: peças de veículos, peças de máquinas pesadas, serviços mecânicos, serviços de parte elétrica, serviços de torno, solda, suspensão, serviços de retifica de motores e bombas injetoras e outros serviços que atenda a frota Municipal.
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público conforme a legislação municipal.
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a Lei Orgânica Municipal.
Registro de preços para Futura e eventual aquisição de materiais de aviamentos e utensílios para secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Figueirópolis D’Oeste-MT, “ cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e se
Contratação de empresa para serviços de mão de obra e fornecimento de materiais para instalação de geradores de energia solar fotovoltaica
Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT.
Registro de preços para eventual e/ou futura aquisição de combustível (Diesel S-10) com fornecimento contínuo e fracionado, com desconto percentual por item, conforme Edital do Pregão Presencial nº 011/2019.
Institui atribuições de lançamentos de créditos tributários, altera o anexo I da Lei 550/2011 e anexo VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”
A portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
