ALMT derruba veto e implanta correção de valores para licitações

Por 13 votos a 3, os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (5) o veto do governo do estado ao Projeto de Lei nº 170/16, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso. Com a derrubada do veto, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - ficam corrigidos com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). “Apresentamos esse projeto devido à...

Disponíveis cursos à distância para gestores municipais do bolsa familia

Os gestores municipais que trabalham na gestão do Bolsa Família e Cadastro Único têm à disposição cursos online para aprimorar o conhecimento. Os cursos serão ministrados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Senarc/MDSA), divididos em dois tipos: restritos e tutoriais. Os conteúdos têm por objetivo introduzir ou esclarecer temas pontuais e específicos para a gestão municipal. Os cursos restritos são oferecidos de forma exclusiva aos usuários do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Já os tutoriais são abertos a todos os cadastrados no site, não...

Proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara dos Deputados analisa projeto (PLP342/17) do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir mudanças em contratos de empréstimo para estados e municípios. O deputado quer evitar que o governador ou o prefeito modifique os objetivos de empréstimos já autorizados pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal: "Esses recursos são contraídos para determinado objeto e depois o seu governante muda para aquilo que ele quer que faça. Para aquilo que a construtora acha que é melhor para ganhar o dinheiro e dividir entre o governador, o secretário...

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou nesta segunda-feira

Gestores e proprietários de imóveis rurais devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve início nesta segunda-feira, 22 de agosto, o prazo para que os contribuintes preencham a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). As regras da declaração da Receita Federal do Brasil (RFB) estão publicadas na Instrução Normativa (IN)1651/2016. A declaração é importante por representar receita adicional para os Municípios e manter as propriedades rurais em situação regular. Estão obrigados a realizar a DITR os responsáveis pelo imóvel rural a ser declarado de...

Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Foi votado e aprovado por todos os vereadores municipais em uma sessão extraordinária, a pedido do Prefeito Lino Cupertino a Criação do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. E após a sanção do prefeito através da Lei 689/2016 houve a eleição do novo conselho. O novo CMDRSS é composto por membros da Secretaria Municipal  de Meio Ambiente e Desenvolvimento, EMPAER, INDEA, Banco do Brasil e Associações de Produtores Rurais do Município. O referido conselho de caráter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo, com o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes das...

EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2015

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 017/2017

Aquisição futura e eventual de equipamentos e material permanente para atender o centro de saúde municipal, conforme especificações do Pregão n.º 013/2017.

Oficina de Gestão de Frotas oferece aos municípios maior controle e redução de custos

Começou nesta terça-feira a oficina para controladores internos do programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. São duas turmas com mais de 70 controladores internos de diversos municípios do Estado. O tema debatido, até amanhã, será Gestão de Frotas, considerado um dos mais problemáticos no setor público. A gestão de frotas é o registro de todos os automóveis de uma instituição que controla suas atividades logísticas, seus usuários e quais funções estão destinadas a atender. Essa gestão pode ser de veículos alugados ou comprados, utilizados por agências governamentais. A...

Curso do TCE qualifica pessoal para gerenciar contratos e operar o Geo-Obras

Cerca de 200 engenheiros, arquitetos, controladores interno, além de membros de comissão de licitação envolvidos no processo de contratação de obras públicas de pelo menos 120 prefeituras e de órgãos do estado, participam nesta quinta-feira, 01 de junho, do curso de capacitação "Contratação e Execução de Obras Públicas: controle gerencial e o uso do Sistema Geo-Obras". O curso acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. A capacitação é ministrada pelo secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex...

AMM e TCE reúnem gestores, contadores e prestadoras de serviço para sanar dúvidas sobre o Aplic

Representantes de 71 municípios participaram da reunião sobre o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) na quinta-feira (16), no auditório Liu Arruda do Tribunal de Contas do Estado. O evento foi organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, devido a grande demanda por informações sobre as atualizações no layout desenvolvido pelo TCE. O evento teve como público alvo prestadores de serviço, contadores, controladores internos e servidores públicos municipais. O Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi...

A 10ª Conferência Municipal de Saúde

Com objetivo de avaliar e debater a situação de saúde da população, a estrutura das redes de serviço e os processos de trabalho, o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste, realizou nesta quarta-feira, 1, a 10ª Conferência Municipal de Saúde.O evento que iniciou-se a partir das 8h, ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de vereadores do município, Onde contou com a presença de diversos universitários, colaboradores da saúde e munícipes. Palestrou sobre os eixos da conferência o Psicólogo...

Galeria de fotos

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0022022

Descrição da finalidade do Processo Seletivo use de 1 a 3 linhas.

1º TERMO ADITIVO - José Edson Pavini Nunes

TCE abre inscrição para curso de Fiscalização de Contratos em todo o Estado

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão ofertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre de Contratos Administrativos. Até o dia 23 de abril, os interessados podem se inscrever na capacitação, que acontece na modalidade de Ensino à Distância entre os dias 1º de maio a 14 de junho, totalizando 45 dias de curso. O público-alvo da qualificação são os servidores da Administração Pública mato-grossense que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos administrativos. Ao todo, foram ofertadas 200 vagas, que são distribuídas proporcionalmente...

CONCURSO 001/2012

Concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste, MT.

LEI Nº 820 ALTERA LEI Nº 805

3º TERMO ADITIVO - Mapfre acrescimos serviços