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O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior.
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, com a data estabelecida para o dia 27 de maio.
Decreto institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do falecimento de servidora.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.
Institui horário reduzido para atividades administrativas nos órgãos municipais, visando a redução de despesas e responsabilidade fiscal.
O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte.
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, abrangendo o dia 22 de abril de 2016.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.
DECRETA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT.
O decreto institui a Conferência Municipal de Educação com foco no Plano Municipal de Educação e define a estrutura organizacional e parcerias para sua realização.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro e 1 de março. A Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura garantirá o funcionamento dos serviços essenciais.
O Decreto homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para os cargos de Professor Nível Superior, Professor Nível Médio e Orientador Social.
