Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.

O decreto revoga a norma anterior que estabelecia o valor da terra nua para o Imposto Territorial Rural no município.

Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.

O Decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um batedor de ponto.

Institui horário reduzido de funcionamento para órgãos administrativos do município, visando a redução de despesas.

O decreto estabelece a criação do Conselho Municipal de Saneamento, que atuará como órgão de assessoramento e consulta na administração municipal.

O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e mobiliário.

Homologação do resultado final do Concurso Público 001/2016 para diversos cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste.

Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Farmacêutico.

O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior.

O decreto estabelece a criação do Conselho Municipal do FETHAB, que terá a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao município.

Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, com a data estabelecida para o dia 27 de maio.

O decreto estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração municipal, garantindo atendimento adequado e direitos básicos.

O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a legislação vigente.

Decreto institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do falecimento de servidora.

A VIª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para a Política de Assistência Social do Município.

Estabelece prazos para o recolhimento do IPTU e condições para desconto, além de penalidades por atraso.

A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.