Decrição	Número	VER
📁 0025/2026 1 item(s)
Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0025/2026	ABRIR
📁 0024/2026 1 item(s)
Decreto municipal sobre aplicação da LGPD na Administração de Figueirópolis d’Oeste Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.	0024/2026	ABRIR
📁 0022/2026 1 item(s)
Abertura de crédito adicional especial e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	0022/2026	ABRIR
📁 0015/2026 1 item(s)
Decreto de abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0015/2026	ABRIR
📁 0014/2026 1 item(s)
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0014/2026	ABRIR
📁 0012/2026 1 item(s)
Abertura de crédito suplementar e readequação orçamentária no município Autoriza abertura de crédito suplementar, anulações e readequação do PPA/LDO, com autorização para remanejamento de dotações	0012/2026	ABRIR
📁 0011/2026 1 item(s)
Decreto municipal abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0011/2026	ABRIR
📁 0010/2026 1 item(s)
Decreto de Abertura de Crédito Suplementar e Remanejamento Orçamentário Abre crédito suplementar, anula dotações e autoriza readequação do PPA e LDO	0010/2026	ABRIR
📁 0009/2026 1 item(s)
Prorrogação do concurso público 001/2023 em Figueirópolis DOeste Prorrogação do concurso público 001/2023 e dá outras providências.	0009/2026	ABRIR
📁 0008/2026 1 item(s)
DECRETO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 13/02/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.	0008/2026	ABRIR
📁 0007/2026 1 item(s)
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Decreto 7/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0007/2026	ABRIR
📁 0006/2026 1 item(s)
Abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal - Decreto 0006/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0006/2026	ABRIR
📁 0005/2026 1 item(s)
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências	0005/2026	ABRIR
📁 0004/2026 1 item(s)
Decreto municipal sobre abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0004/2026	ABRIR
📁 0002/2026 1 item(s)
DECRETO Nº 002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/01/2026 Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências	0002/2026	ABRIR
📁 0001/2026 1 item(s)
DECRETO N.º 01 DE JANEIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/01/2026 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.	0001/2026	ABRIR

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