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📁 0042/2026
DECRETO Nº 42 DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais de Figueirópolis d'Oeste-MT e dá outras providências. 22/07/2026 Por: Meuci - 2026-07-29	0042/2026	ABRIR
📁 0040/2026
DECRETO Nº 40 DE 14 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a caução de lotes para garantia da execução das obras do loteamento Bela Vista aprovado pela lei municipal nº 1.090/2026 de 04 de março de 2026. 15/07/2026 Por: Meuci - Há 12 Dias	0040/2026	ABRIR
📁 0039/2026
Instituição da Política Municipal de Promoção da Imunização em Escolas e Ações Extramuros Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização em Escolas e Ações Extramuros no âmbito do Município de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências. 15/07/2026 Por: Daiane Alencar - Há 14 Dias	0039/2026	ABRIR
📁 0033/2026
DECRETO Nº 33/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, concentrando as competências de celebração e Homologação de parcerias no Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. 23/07/2026 Por: Meuci - 2026-07-29	0033/2026	ABRIR
📁 0032/2026
DECRETO Nº 32 DE 26 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais de Figueirópolis d’Oeste-MT em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. 29/06/2026 Por: Meuci - Há 19 Dias	0032/2026	ABRIR
📁 0031/2026
DECRETO Nº 31 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública. 23/06/2026 Por: Meuci - Há 19 Dias	0031/2026	ABRIR
📁 0025/2026
Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2026 Por: Meuci - Há 2 meses	0025/2026	ABRIR
📁 0024/2026
Decreto municipal sobre aplicação da LGPD na Administração de Figueirópolis d’Oeste Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT. 21/05/2026 Por: Meuci - Há 2 meses	0024/2026	ABRIR
📁 0023/2026
DECRETO Nº 23/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 18/05/2026 DECRETA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT. 18/05/2026 Por: Meuci - Há 50 Dias	0023/2026	ABRIR
📁 0022/2026
Abertura de crédito adicional especial e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 15/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0022/2026	ABRIR
📁 0017/2026
DECRETO Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 20/04/2026 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências. 20/04/2026 Por: Meuci - Há 50 Dias	0017/2026	ABRIR
📁 0015/2026
Decreto de abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 07/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0015/2026	ABRIR
📁 0014/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 07/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0014/2026	ABRIR
📁 0013/2026
DECRETO DE BAIXA DE BENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/04/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública. 15/04/2026 Por: Meuci - Há 50 Dias	0013/2026	ABRIR
📁 0012/2026
Abertura de crédito suplementar e readequação orçamentária no município Autoriza abertura de crédito suplementar, anulações e readequação do PPA/LDO, com autorização para remanejamento de dotações 02/03/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0012/2026	ABRIR
📁 0011/2026
Decreto municipal abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/03/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0011/2026	ABRIR
📁 0010/2026
Decreto de Abertura de Crédito Suplementar e Remanejamento Orçamentário Abre crédito suplementar, anula dotações e autoriza readequação do PPA e LDO 02/03/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0010/2026	ABRIR
📁 0009/2026
Prorrogação do concurso público 001/2023 em Figueirópolis DOeste Prorrogação do concurso público 001/2023 e dá outras providências. 19/02/2026 Por: PABLINNY NATACY RAMOS CARDOSO - Há 6 meses	0009/2026	ABRIR
📁 0008/2026
DECRETO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 13/02/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0008/2026	ABRIR
📁 0007/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Decreto 7/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/02/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0007/2026	ABRIR
📁 0006/2026
Abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal - Decreto 0006/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/02/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0006/2026	ABRIR
📁 0005/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 02/02/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0005/2026	ABRIR
📁 0004/2026
Decreto municipal sobre abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 19/01/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0004/2026	ABRIR
📁 0002/2026
DECRETO Nº 002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/01/2026 Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências 15/01/2026 Por: Meuci - Há 7 meses	0002/2026	ABRIR
📁 0001/2026
DECRETO N.º 01 DE JANEIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/01/2026 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. 06/01/2026 Por: Meuci - Há 7 meses	0001/2026	ABRIR

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