Editais N° 0008/2013

Convocação de candidata classificada no Concurso Público 001/2012 para o cargo de Apoio Administrativo Educacional.

Secretaria de Saúde

Art. 5º. À Secretaria de Saúde compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta Secretaria; IV. requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria; V. promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia; VI. manter a interface com os órgãos e entidades de saúde Estadual...

Declaração do ITR deve ser feita até dia 30 de setembro

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é a secretaria de agricultura de Figueiropolis D'oeste lembra os proprietários rurais que o prazo para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 à Receita Federal é até o dia 30 de setembro. A declaração é obrigatória para os proprietários rurais e possuidores de imóveis acima de 50 hectares. Para os imóveis localizados no Pantanal Mato-Grossense, apenas os que possuem mais de 100 hectares devem ser declarados. Para entregar a declaração, o proprietário deverá entrar no site da Receita Federal...

EDITAL DE CREDENCIAMENTO-MEDICO PERITO

Convite da Prefeitura para abertura do seminário

A Prefeitura municipal e o consorcio de Complexo Nascentes do pantanal tem a honra de convida-lo para abertura do seminário.

NORMA INTERNA 39/2011

ASSUNTO: USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022

Futura e eventual aquisição de camisetas e uniformes para atender diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, exclusivo para micro empresa e empresa de pequeno porte. Conforme Termo de Referência.

TERMO Nº 02/2016

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO TERMO Nº 02/2016 CEDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D OESTE– MT. CESSIONARIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT. OBJETO: O termo disciplina a cessão da servidora SOLENE MARIA DA SILVA. VALOR GLOBAL: sem ônus ao órgão cedente DATA: 25/07/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2018

NORMA INTERNA 40/2011

ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA

Editais N° 0616/2013

A lei institui as 'Ruas de Lazer' em Figueirópolis D'Oeste, promovendo espaços de recreação e convivência comunitária com interdição temporária de vias.

NORMA INTERNA 41/2011

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

Pregão 009-2016

OBJETO a contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços de assessoria técnica para levantar e conferir as informações econômicas fiscais do município que são utilizadas pela SEFAZ-MT para o cálculo do valor adicionado do município (IPM), e ainda com a utilização de ferramentas tecnológicas e sistemas informatizados para a execução dos trabalhos, mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I.

GESTÃO EFICAZ

O Prefeito Lino Cupertino visando o controle efetivo com o gasto com combustíveis, esta implantando a partir do mês de abril o Cartão de Abastecimento da frota. O controle de combustível é um dos processos de mais importância dentro de uma administração pública e o uso do cartão não deixa margem para fraude ou até desvio de finalidade. Cada veículo terá seu próprio cartão e o motorista sua senha. Este modo de controle é um marco na administração em Figueirópolis D'Oeste, pois o controle eficiente desse insumo gera resultados significativos...

Servidores municipais podem participar de capacitação sobre planos de resíduos sólidos

Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes.  A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria....

NORMA INTERNA 10/2009

ASSUNTO: PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPENHOS.

Editais N° 0009/2013

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste convoca candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 para posse nos cargos. Documentação necessária deve ser apresentada no prazo estipulado.

Edital Complementar 003-2015 - Homologação das Inscrições - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS N° 001/2015.

Homologa as inscrições do Processo Seletivo Simplificado PSS N° 001/2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017

Altera redação da Lei Complementar n. 009/2006 (Estatuto do servidor público) e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei complementar:   Art. 1º. Será acrescido na Seção IV da Lei Complementar n. 009/2006, o art. 24-A, 24-B, 24-C, que terá a seguinte redação:   Art. 24-A. A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento realizar-se-á no regime de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de...