Dispõe sobre a caução de lotes para garantia da execução das obras do loteamento Bela Vista aprovado pela lei municipal nº 1.090/2026 de 04 de março de 2026.
Homologação do resultado final do Concurso Público 001/2016 para diversos cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste.
O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior.
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, concentrando as competências de celebração e Homologação de parcerias no Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, com a data estabelecida para o dia 27 de maio.
Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais de Figueirópolis d’Oeste-MT em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.
Decreto institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do falecimento de servidora.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.
Institui horário reduzido para atividades administrativas nos órgãos municipais, visando a redução de despesas e responsabilidade fiscal.
O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte.
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, abrangendo o dia 22 de abril de 2016.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT.
DECRETA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT.
O decreto institui a Conferência Municipal de Educação com foco no Plano Municipal de Educação e define a estrutura organizacional e parcerias para sua realização.
