O decreto regulamenta a concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Estabelece prazos para o recolhimento do IPTU e condições para desconto, além de penalidades por atraso.
O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a legislação vigente.
O decreto estabelece a criação do Conselho Municipal do FETHAB, que terá a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao município.
Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Farmacêutico.
Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de disposições sobre penalidades por atraso.
O decreto estabelece a criação do Conselho Municipal de Saneamento, que atuará como órgão de assessoramento e consulta na administração municipal.
O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal.
O Decreto estabelece a nova Unidade Padrão Fiscal do município, atualizando seu valor conforme a legislação vigente.
O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente.
Promove adequações e consolida medidas restritivas para enfrentamento do Coronavírus em Figueirópolis d'Oeste - MT
O decreto declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis no município, estabelecendo os limites e confrontações dos lotes envolvidos.
O decreto altera disposições do Decreto 072/2016, estabelecendo a utilidade pública de imóveis para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.
O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.
Fixa o valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Figueirópolis d`Oeste-MT, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo
