Decreto estabelece ponto facultativo de 08 a 10 de fevereiro em razão do feriado de carnaval.
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”
Portaria concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidor do cargo de agente de limpeza pública, com proventos integrais e base na última remuneração do cargo efetivo.
O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso.
Portaria concede aposentadoria por incapacidade permanente a servidor efetivo do cargo de apoio administrativo educacional do município de Figueirópolis D’Oeste, com tempo de contribuição proporcional conforme legislação vigente.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo a Taxa de Fiscalização e o IPTU, além de disposições sobre o Imposto sobre Serviço.
O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.
Concede aposentadoria por idade a servidor do cargo de Agente de Limpeza Pública, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do fundo previdenciário municipal.
O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.
O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal.
Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.
A portaria estabelece a nomeação de membros para o Comitê de Investimentos, visando a gestão dos recursos previdenciários do fundo municipal.
Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes
Foram nomeados diversos servidores para cargos comissionados na administração municipal, visando atender às necessidades das secretarias e garantir a continuidade dos serviços públicos.
O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados.
EDITAL DE CONVOÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA L . O . A - 2027 O Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste de Mato Grosso, ADEMIR FELICIO GARCIA, vêm a público CONVIDAR a todos os cidadãos figueiropolense para participarem da Audiência Pública no dia 29 de setembro 2026 as 10:00 (dez horas), para elaboração e discussão da proposta do LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para o exercício financeiro de 2027. A audiência pública será realizada nas dependências do prédio da Câmara Municipal locali
