Secretaria de Educação

Art. 11. À Secretaria de Educação compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta Secretaria; IV. requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos desta Secretaria; V. organizar, manter e desenvolver os sistemas de ensino dos órgãos e instituições oficiais, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; VI. baixar normas complementares para o sistema de ensino municipal; VII. oferecer...

LEILÃO PUBLICO PRESENCIAL N° 002/2014

Portarias N° 0229/2017

Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado de supervisão de almoxarifado, arquivo geral, patrimônio e protocolo.

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde segunda-feira, 11 de julho, a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano. O CANDex é o sistema que deve ser utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição....

Instituições ampliam debate sobre aquisição de medicamentos por meio de consórcio

Dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (30) para debater a formatação do consórcio idealizado para viabilizar a aquisição de medicamentos para os municípios. O objetivo é garantir lisura, eficiência e transparência na compra dos produtos pelo poder público, evitando desvios e desperdício. A reunião contou com a participação dos presidentes da AMM, Neurilan Fraga, do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, além de equipe técnica da Associação e do...

Municípios devem enviar dois relatórios fiscais ao Siconfi até o final do mês

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, informa que os Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre deste ano. O RREO e o RGF são relatórios fiscais responsáveis por manter a transparência na gestão pública e são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Gestores podem usar aplicativo para promoção de controle social

A tecnologia estará a serviço dos Municípios na promoção do controle social. Foi lançado na quarta-feira, 29 de junho, um aplicativo que vai permitir aos cidadãos o acesso à informações sobre convênios e liberação de seus recursos a municípios e outras entidades. A ferramenta, que está em fase de teste, foi desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Denominado Funasa Cidadão, a ideia é que o aplicativo seja um mecanismo simples de controle social do órgão federal. De acordo com as equipes de comunicação e tecnologia da informação da Funasa, o aplicativo...

Leilão 02-2016

Lote 01 – Caminhão Ford F 14.000, azul 1987 placa JYY-3023, no chassis, cabine reformada sem pintura, não funcionando, motor ruim, cambio ruim; Avaliação R$  6.000,00. Lote 02 – Pá Carregadeira Fiat FR 12 M, ano 1988, motor revisado, H em bom estado, pneus bons, transmissão danificada; Avaliação R$  22.000,00.   AVALIAÇÃO TOTAL DE 02 LOTES PARA LEILÃO .................................  R$  28.000,00

concorrência 002-2016

Alienação (venda) de imóvel urbano - tipo lote, localizado no Centro de Figueirópolis D'Oeste - MT.

8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 036-2012

Mais 50 servidores públicos serão capacitados pelo TCE-MT no Sistema Geo-Obras

Mais 50 servidores de Prefeituras e Secretarias do Governo de Mato Grosso serão capacitados gratuitamente pelo Tribunal de Contas para operar o Sistema Geo-Obras. Trata-se de um software desenvolvido pelo TCE-MT para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas Estadual e Municipais. O Treinamento no Sistema Geo-Obras, via Ambiente Virtual de Aprendizagem (EaD), será realizada de 12 de agosto e 2 de setembro de 2019 e tem como público-alvo os operadores do sistema nas unidades fiscalizadas. Esta será a 3ª edição da capacitação este ano e...

CREDENCIAMENTO N°002/2015 INEXIGIBILIDADE N°003/2015

Pesquisas buscam traçar o perfil ambiental e produtivo de Mato Grosso

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio da coordenação de Articulação e Desenvolvimento Regional, está realizando uma pesquisa junto aos gestores municipais sobre a cadeia do leite no estado. O questionário eletrônico busca levantar informações sobre a origem, comercialização e industrialização dos produtos derivados do leite. Os dados irão subsidiar a elaboração de projetos e direcionar investimentos para o fomento do setor. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explicou que a pesquisa deve se transformar em um diagnóstico da produção leiteira de Mato Grosso. A intenção é que, após...

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO

Homologação do resultado do Concurso Público promovido pela Empresa Prestativa S/C LTDA, conforme Edital n° 01/2011.

HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL

Homologa o resultado do Concurso Público para seleção de pessoal para o Cargo de Contador.

Inexigibilidade 002-2016

CREDENCIAMENTO para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médico hospitalar

OFÍCIO Nº 259/ 2016 : Retificação Informação VTN 2013 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

OFÍCIO Nº 259/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2013 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015 Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2017