Art. 11. À Secretaria de Educação compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta Secretaria; IV. requisitar...

Art. 10. À Secretaria de Assistência Social compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. fixar o calendário para cumprimento das obrigações administrativas dos órgãos desta Secretaria, tais como requisição de...

Art. 9º. À Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda...

Art. 8º. À Secretaria de Infraestrutura e Obras compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários a realização dos trabalhos...

Art. 7º. À Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. fixar o calendário para cumprimento das obrigações administrativas dos órgãos desta Secretaria, tais como...

Art. 6º. À Secretaria de Esportes e Lazer compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. fixar o calendário para cumprimento das obrigações administrativas dos órgãos desta Secretaria, tais como requisição...

Art. 5º. À Secretaria de Saúde compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta Secretaria; IV. requisitar...

Art. 4º. À Secretaria de Finanças e Planejamento compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais desta Secretaria; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a...

Art. 3º. À Secretaria de Administração compete: I. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; II. exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; III. coordenar a realização de licitação para compras, obras, serviços e alienações; IV. coordenar a realização dos convênios, acordos,...

Art. 2°. Ao Gabinete do Prefeito compete: I.  coordenar a representação política e social do Prefeito; II. coordenar a política governamental do Município; III. dar assistência ao Prefeito em suas relações político administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; IV. dar...