Estabelece prazos para o recolhimento do IPTU e condições para desconto, além de penalidades por atraso.
A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.
Institui horário reduzido para atividades administrativas nos órgãos municipais, visando a redução de despesas e responsabilidade fiscal.
O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais
O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte.
Convocação para a IIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com foco na política e plano decenal dos direitos humanos.
A portaria concede licença de interesse particular a um servidor e nomeia novos servidores para cargos comissionados na administração municipal.
O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.
O decreto regulamenta a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, estabelecendo um reajuste conforme a legislação vigente.
O decreto regulamenta a concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Publicação de portarias que nomeiam servidores para cargos comissionados no município, além de concessão de licença prêmio a servidor.
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas do município, abrangendo o dia 22 de abril de 2016.
O decreto institui a Conferência Municipal de Educação com foco no Plano Municipal de Educação e define a estrutura organizacional e parcerias para sua realização.
A portaria trata da exoneração de um servidor público municipal e declara a vacância do cargo ocupado, visando regularizar a situação funcional e cumprir princípios legais.
O decreto anula atos administrativos relacionados ao Processo Administrativo nº 002/2015, garantindo o direito à produção de prova testemunhal pela empresa envolvida.
A 1ª Conferência das Cidades de Figueirópolis D'Oeste visa promover a participação da sociedade na discussão sobre a função social da cidade e da propriedade, com foco em cidades inclusivas e justas.
O Decreto convoca a 1ª Conferência da Cidade de Figueirópolis D'Oeste para discutir a função social da cidade e da propriedade, promovendo a participação popular e a gestão democrática.
